Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004328-96.2026.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004328-96.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004328-96.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALANETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito, em cumprimento a determinação no Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.0007123-02.2025.8.27.2700. Intimem-se. Cumpra-se.

16/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:35

Confirmada

26/04/2026, 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004328-96.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALANETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional. Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes. Recebo, portanto, a inicial. Caso haja emenda, faça nova conclusão. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

17/04/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 19:32

Confirmada

16/04/2026, 19:31

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0004328-96.2026.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: ALANETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 30/03/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 5 - 04/02/2026 - Despacho Determinação de Citação

31/03/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 11:40

Expedida/certificada

30/03/2026, 11:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(24)