Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008138-79.2026.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008138-79.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008138-79.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUI DIAS GONCALVES ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito, em cumprimento a determinação no Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.0007123-02.2025.8.27.2700. Intimem-se. Cumpra-se.

16/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008138-79.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUI DIAS GONCALVES ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências sequenciais: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, se desejar, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, se desejar, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, se desejarem, indicarem as provas orais que pretendam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, de forma fundamentada, ou seja, demonstradas necessidade, relevância e pertinência com o caso em tela, sob pena de indeferimento e/ou preclusão; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, voltem os autos conclusos para julgamento, respeitada a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da regulamentação específica que outorga poderes especias para transigir apenas ao Procurador Geral do Estado, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo, inclusive carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 11:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0008138-79.2026.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: RUI DIAS GONCALVES ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 27/03/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 11 - 14/03/2026 - Despacho Determinação de Citação

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 17:40

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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