Execução de Título Extrajudicial 0004191-20.2025.8.27.2707 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004191-20.2025.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004191-20.2025.8.27.2707/TO EXEQUENTE: BORBA E MENDES COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO SANTANNA DA SILVA (OAB RS114486) ADVOGADO(A): JOHANN MORO FISCHBORN (OAB RS124807) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inércia da parte autora quanto ao regular andamento do feito, DETERMINO a sua intimação, para que promova o prosseguimento do feito no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 12:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:56

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:09

Documento (Certidão)

30/03/2026, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004191-20.2025.8.27.2707/TO EXEQUENTE: BORBA E MENDES COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO SANTANNA DA SILVA (OAB RS114486) ADVOGADO(A): JOHANN MORO FISCHBORN (OAB RS124807) DESPACHO/DECISÃO No caso concreto, o exequente colacionou contrato com suposta assinatura eletrônica do consumidor. A parte autora, por sua vez, não reconheceu a assinatura eletrônica. Cediço que se a assinatura eletrônica for certificada pela Instituição de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil), há presunção relativa de sua veracidade, ao passo que, não havendo a certificação, a validade da contratação depende de demonstração da aceitação inequívoca das partes. Sobre o tema, dispõe o art. 411 do CPC: “Considera-se autêntico o documento quando: I - o tabelião reconhecer a ﬁrma do signatário; II - a autoria estiver identiﬁcada por qualquer outro meio legal de certiﬁcação, inclusive eletrônico, nos termos da lei; III - não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento”. Assim, a validade da assinatura eletrônica está condicionada à possibilidade de verificar a sua autenticidade e a identificação inequívoca do signatário. Diante desse contexto, intime-se o autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar/informar o meio para verificação da autenticidade da assinatura eletrônica do contrato, acostando documentos respectivos, sob pena de se presumir que a parte autora não celebrou a contratação.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 12:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0004191-20.2025.8.27.2707/TO EXEQUENTE: BORBA E MENDES COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO SANTANNA DA SILVA (OAB RS114486) ADVOGADO(A): JOHANN MORO FISCHBORN (OAB RS124807) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–CGJUS/ASJCGJUS, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Certifico que, fica a parte autora intimada por seu procurador, do teor da Contestação do evento 10, para no prazo de 05(cinco) dias úteis, requerer o que lhe convier. O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R. A. Marques Técnica Judiciária

21/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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