Apelação / Remessa Necessária 0026555-17.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.462,30

Órgão julgador

Gab. do Des. Nelson Coelho

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ROSICLER GOMES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA RAMALHO

OAB/TO 4999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

14/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 672

13/05/2026, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

13/05/2026, 13:19

Juntada - Documento - Relatório

08/05/2026, 16:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB14 -> CDPUB

08/05/2026, 16:44

Remessa Interna - CDPUB -> SGB14

28/04/2026, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/04/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

28/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/04/2026, 15:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB

24/04/2026, 15:10

Remessa Interna - CDPUB -> SGB14

23/04/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/04/2026, 14:20

Todas as movimentações(38)

Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

14/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 672

13/05/2026, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

13/05/2026, 13:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 15:10

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 18:22

Juntada - Documento - Relatório

08/05/2026, 16:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB14 -> CDPUB

08/05/2026, 16:44

Remessa Interna - CDPUB -> SGB14

28/04/2026, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/04/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

28/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/04/2026, 15:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB

24/04/2026, 15:10

Remessa Interna - CDPUB -> SGB14

23/04/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/04/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/04/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 16

23/04/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

22/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/04/2026, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/04/2026, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB

16/04/2026, 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/04/2026, 18:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14

16/04/2026, 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 15:51

Juntada - Documento - Voto

15/04/2026, 19:31

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:23

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 16:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 522

30/03/2026, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/03/2026, 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

18/03/2026, 17:46

Juntada - Documento - Relatório

18/03/2026, 11:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB14 -> CDPUB

18/03/2026, 11:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/03/2026, 14:33

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 15:51