Cumprimento de sentença 0001736-10.2025.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

RICHARD PEREIRA DA SILVA

CPF 044.***.***-80

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

ENRICO MARQUESINI REIGOTA

OAB/SP 465916•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/02/2026, 00:14

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

10/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

09/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001736-10.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RICHARD PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB SP465916)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)</td>

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:44

Despacho - Mero expediente

06/02/2026, 15:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

30/12/2025, 15:39

Conclusão para despacho

16/12/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

16/12/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/12/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

15/12/2025, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

15/12/2025, 02:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:51

SENTENÇA

•18/09/2025, 16:42

SENTENÇA

•12/08/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:35

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 09:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 15:41

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