Execução Fiscal 5027567-35.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 747.457,64

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

SOCIEDADE VISÃO DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RICARDO TANGANELI

OAB/TO 2315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5027567-35.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: SOCIEDADE VISÃO DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO002315) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pel

09/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

06/11/2025, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

04/09/2025, 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/09/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

20/08/2025, 02:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 19:26

Todas as movimentações(117)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5027567-35.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: SOCIEDADE VISÃO DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO002315) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pel

09/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 03:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

06/11/2025, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

04/09/2025, 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/09/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

20/08/2025, 02:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 19:26

Despacho - Mero expediente

19/08/2025, 19:25

Conclusão para despacho

27/06/2025, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

26/06/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025, 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 03:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/06/2025, 03:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

22/04/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 85

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

12/01/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 03/12/2021 08:00. Refer. Evento 72

06/12/2021, 15:53

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 03/12/2021 16:30. Refer. Evento 73

06/12/2021, 15:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 03/12/2021 16:30

03/12/2021, 08:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 03/12/2021 08:00

26/11/2021, 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

22/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:54

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/10/2019, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

21/10/2019, 19:01

Juntada - Informações

20/10/2019, 14:52

Conclusão para despacho

18/10/2019, 13:05

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 18/10/2019 13:05. Refer. Evento 62

18/10/2019, 13:05

Audiência Designada - Conciliação - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 18/10/2019 13:05

18/10/2019, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/09/2019, 23:59

Protocolizada Petição

04/09/2019, 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

03/09/2019, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/09/2019, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2019, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2019, 11:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

20/07/2018, 15:57

Lavrada Certidão

13/07/2018, 11:30

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 11:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2018, 12:31

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/09/2017, 09:44

Ciência - Expedida/Certificada

11/09/2017, 08:16

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

15/08/2017, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

05/08/2017, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/07/2017, 23:59

Conclusão para decisão

30/06/2017, 09:59

Protocolizada Petição

29/06/2017, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2017, 10:42

Protocolizada Petição

29/06/2017, 09:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/06/2017, 17:30

Realizado cálculo de custas

24/06/2017, 15:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

22/06/2017, 17:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

22/06/2017, 08:37

Lavrada Certidão

17/05/2017, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2017, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/05/2017, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2017, 11:36

Despacho - Mero expediente

21/10/2016, 18:18

Conclusão para decisão

19/07/2016, 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

18/07/2016, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2016, 23:59

Protocolizada Petição

01/07/2016, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2016, 08:45

Decisão - Reforma de decisão anterior

17/05/2016, 17:32

Processo Corretamente Autuado

07/04/2016, 12:05

Protocolizada Petição

27/11/2015, 14:41

Conclusão para decisão

25/11/2015, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

11/11/2015, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/11/2015, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2015, 09:12

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 09:43

Despacho - Mero expediente

31/03/2014, 17:32

Conclusão para Despacho/Decisão

19/02/2014, 14:55

Juntado(a)

17/02/2014, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

20/01/2014, 11:19

Conclusão para Despacho/Decisão

09/01/2014, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/12/2013, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

12/12/2013, 00:04

Protocolizada Petição

11/12/2013, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2013, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/11/2013, 23:59

Protocolizada Petição

29/11/2013, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2013, 16:50

Juntado(a)

19/11/2013, 16:48

Expedido Mandado

03/10/2013, 09:39

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

08/08/2013, 10:29

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

29/10/2012, 15:58

Distribuído por sorteio

09/10/2012, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:50

DESPACHO

•29/10/2019, 15:00

DECISÃO

•15/08/2017, 10:26

Ciência

•10/05/2017, 14:06

DESPACHO

•21/10/2016, 18:18

DECISÃO

•17/05/2016, 17:32

DESP/DEC

•22/09/2015, 09:43

DESPACHO

•31/03/2014, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 17:17

DECISÃO

•29/10/2012, 15:58