Execução Fiscal 0054572-73.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.741,28

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS

OAB/TO 5437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0054572-73.2019.8.27.2729/TO RÉU: ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOGADO(A): ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS (OAB TO005437) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela

09/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/12/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

11/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/12/2025, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

04/12/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

15/09/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

16/07/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(168)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0054572-73.2019.8.27.2729/TO RÉU: ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOGADO(A): ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS (OAB TO005437) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela

09/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/12/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

11/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/12/2025, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

04/12/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

15/09/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

16/07/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

28/05/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/04/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192019292025

07/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:34

Lavrada Certidão

28/03/2025, 13:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192019292025

27/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

25/03/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:01

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

14/02/2025, 11:56

Conclusão para decisão

24/01/2025, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

23/01/2025, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/11/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192080052024

02/11/2024, 07:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192080052024

31/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:54

Lavrada Certidão

30/10/2024, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

29/10/2024, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/09/2024, 23:59

Decisão - Outras Decisões

03/09/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:18

Conclusão para despacho

02/09/2024, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

26/08/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:54

Juntada - Informações

05/08/2024, 13:08

Juntada - Informações

18/06/2024, 16:54

Juntada - Informações

22/05/2024, 15:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/01/2024, 18:12

Lavrada Certidão

21/11/2023, 13:34

Conclusão para decisão

06/11/2023, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

01/11/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2023, 11:33

Despacho - Mero expediente

19/10/2023, 11:33

Protocolizada Petição

17/10/2023, 14:22

Conclusão para decisão

14/07/2023, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

13/07/2023, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:40

Juntada - Informações

29/05/2023, 13:39

Despacho - Mero expediente

09/05/2023, 16:44

Conclusão para despacho

24/03/2023, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

24/01/2023, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

23/01/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

04/01/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

04/01/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/12/2022, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192077362022

03/12/2022, 09:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192077352022

03/12/2022, 09:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192077352022

01/12/2022, 16:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192077362022

01/12/2022, 16:46

Decisão - Outras Decisões

30/11/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

11/10/2022, 14:31

Conclusão para despacho

10/10/2022, 14:34

Protocolizada Petição

30/09/2022, 13:24

Publicação de Edital

22/09/2022, 14:12

Intimação por Edital

22/09/2022, 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

19/09/2022, 17:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

19/09/2022, 17:04

Expedido Edital - intimação

19/09/2022, 16:58

Juntada - Informações

13/09/2022, 12:21

Juntada - Informações

08/08/2022, 15:41

Juntada - Informações

05/08/2022, 07:22

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:22

Juntada - Informações

09/06/2022, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

26/04/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:48

Lavrada Certidão

25/03/2022, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

24/02/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

15/12/2021, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

14/12/2021, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

07/12/2021, 01:21

Intimação por Edital

02/12/2021, 13:28

Publicação de Edital

02/12/2021, 13:28

Expedido Edital - citação

30/11/2021, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

18/10/2021, 13:01

Expedido Carta pelo Correio

15/10/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 09:42

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

24/08/2021, 09:41

Expedido Mandado

30/03/2021, 15:23

Juntada - Informações

17/03/2021, 13:21

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

12/01/2021, 01:31

Expedido Mandado

08/05/2020, 11:31

Despacho - Mero expediente

28/02/2020, 12:28

Conclusão para despacho

19/12/2019, 07:59

Processo Corretamente Autuado

19/12/2019, 07:59

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:20

DECISÃO

•26/08/2024, 21:29

COMPROVANTES

•26/08/2024, 21:29

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 11:33

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2023, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 13:24

DECISÃO

•30/09/2022, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2020, 12:28