Execução Fiscal 5041239-76.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.349,99

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

S C SILVA AIRES

CNPJ

Reu

SILVIO CARLOS DA SILVA AIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5041239-76.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: S C SILVA AIRES ADVOGADO(A): RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038) EXECUTADO: SILVIO CARLOS DA SILVA AIRES ADVOGADO(A): RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038)

09/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/10/2025, 16:45

Conclusão para despacho

02/10/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/09/2025, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

30/09/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

24/09/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/09/2025, 15:21

Lavrada Certidão

22/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146

08/09/2025, 21:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144

11/08/2025, 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146

06/08/2025, 15:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/08/2025, 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144

06/08/2025, 15:28

Todas as movimentações(158)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5041239-76.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: S C SILVA AIRES ADVOGADO(A): RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038) EXECUTADO: SILVIO CARLOS DA SILVA AIRES ADVOGADO(A): RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038)

09/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/10/2025, 16:45

Conclusão para despacho

02/10/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/09/2025, 09:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2024, 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

30/09/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

24/09/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/09/2025, 15:21

Lavrada Certidão

22/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146

08/09/2025, 21:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144

11/08/2025, 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146

06/08/2025, 15:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/08/2025, 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144

06/08/2025, 15:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/08/2025, 15:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141

26/06/2025, 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141

13/05/2025, 12:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/05/2025, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

05/05/2025, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:23

Juntada - Certidão

10/03/2025, 14:23

Lavrada Certidão

12/02/2025, 17:01

Despacho - Mero expediente

13/01/2025, 14:31

Conclusão para decisão

27/11/2024, 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

21/11/2024, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/09/2024, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

30/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:14

Despacho - Mero expediente

24/09/2024, 20:16

Protocolizada Petição

27/08/2024, 16:08

Conclusão para despacho

25/07/2024, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

22/07/2024, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão

12/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:09

Publicação de Edital

14/02/2024, 16:53

Juntada - Documento - Edital Afixado

08/02/2024, 13:34

Expedido Edital - intimação

01/02/2024, 17:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107

11/01/2024, 09:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109

06/11/2023, 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109

25/09/2023, 11:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/09/2023, 11:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: MARIA DA GLÓRIA LELIS RODRIGUES AGUIAR (por substituição em 28/11/2023 15:48:30)

25/09/2023, 11:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/09/2023, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

13/07/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:28

Juntada - Informações

17/03/2023, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0019977-43.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 97

17/11/2022, 17:09

Juntada - Informações

17/11/2022, 17:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93

25/10/2022, 08:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91

29/09/2022, 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93

11/08/2022, 15:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/08/2022, 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91

11/08/2022, 15:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/08/2022, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0019977-43.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 10

13/07/2022, 13:25

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

01/06/2022, 11:38

Despacho - Mero expediente

23/09/2021, 17:45

Conclusão para despacho

19/07/2021, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

19/07/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:45

Juntada - Informações

24/05/2021, 13:44

Juntada - Informações

07/05/2021, 16:30

Juntada - Informações

04/05/2021, 16:16

Juntada - Informações

23/04/2021, 15:18

Juntada - Informações

19/04/2021, 14:22

Juntada - Informações

15/04/2021, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Juntada - Informações - 15/04/2021 15:34:09)

15/04/2021, 17:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/05/2020, 17:34

Conclusão para despacho

28/02/2020, 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

18/02/2020, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2019, 14:22

Juntado - Alvará Pago

14/05/2019, 06:42

Juntado - Alvará Pago

14/05/2019, 06:42

Expedido Alvará

10/05/2019, 15:34

Expedido Alvará

10/05/2019, 15:34

Protocolizada Petição

26/04/2019, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

23/04/2019, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2019, 17:38

Decisão - Outras Decisões

13/02/2019, 13:24

Conclusão para despacho

09/10/2018, 14:50

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 23:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 16:46

Conclusão para despacho

02/08/2018, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

02/08/2018, 08:40

Lavrada Certidão

13/07/2018, 10:16

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 09:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2018, 15:55

Lavrada Certidão

07/06/2018, 15:55

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/04/2018, 12:19

Expedido Mandado

12/04/2018, 07:23

Expedido Carta pelo Correio

07/02/2018, 08:42

Lavrada Certidão

23/01/2018, 11:21

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

11/01/2018, 14:52

Expedido Mandado

25/10/2017, 08:42

Juntada - Informações

15/09/2017, 13:17

Juntada - Informações

15/09/2017, 13:15

Juntada - Informações

11/09/2017, 14:33

Juntada - Informações

31/08/2017, 10:50

Juntada - Informações

29/08/2017, 14:37

Juntada - Informações

17/08/2017, 07:45

Juntada - Informações

15/08/2017, 10:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

15/08/2017, 09:13

Conclusão para despacho

10/08/2017, 14:43

Juntada - Informações

10/08/2017, 14:42

Despacho - Mero expediente

18/07/2017, 12:31

Conclusão para despacho

09/02/2017, 08:39

Lavrada Certidão

09/02/2017, 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

08/02/2017, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2017, 09:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

24/01/2017, 13:04

Expedido Mandado

07/11/2016, 11:57

Juntada - Informações

11/10/2016, 15:29

Juntada - Informações

07/10/2016, 13:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/09/2016, 13:50

Conclusão para decisão

05/08/2016, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

04/08/2016, 09:51

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2016, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

02/02/2016, 00:02

Lavrada Certidão

07/10/2015, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/10/2015, 23:59

Protocolizada Petição

29/09/2015, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2015, 17:03

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

21/09/2015, 17:02

Conclusão para Despacho/Decisão

22/08/2014, 14:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/05/2014, 16:39

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/05/2014, 16:39

Expedido Mandado

23/05/2014, 17:39

Expedido Mandado

23/05/2014, 16:57

Despacho - Mero expediente

13/05/2014, 09:13

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

07/02/2014, 11:28

Conclusão para Despacho/Decisão

07/02/2014, 11:26

Distribuído por sorteio

10/12/2013, 16:36

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

10/12/2013, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2022, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2020, 17:34

CERTIDÃO

•19/02/2019, 17:38

DECISÃO

•13/02/2019, 13:24

DESPACHO

•08/10/2018, 23:04

DECISÃO

•15/08/2017, 09:13

DESPACHO

•18/07/2017, 12:31

DECISÃO

•20/09/2016, 13:50

DESPACHO

•21/09/2015, 17:02

DESPACHO

•13/05/2014, 09:13

DECISÃO

•07/02/2014, 11:28