Execução Fiscal 0036264-13.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.545,45

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Autor

IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI

OAB/MA 7715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/03/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

11/02/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/02/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

10/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

09/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0036264-13.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI (OAB MA007715) EXECUTADO: ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): IVYANE OLIVEIRA S

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2026, 15:52

Conclusão para decisão

19/01/2026, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

19/01/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:04

Todas as movimentações(79)

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/03/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

11/02/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/02/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 14:10

10/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

09/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0036264-13.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI (OAB MA007715) EXECUTADO: ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): IVYANE OLIVEIRA S

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2026, 15:52

Conclusão para decisão

19/01/2026, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

19/01/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

09/12/2025, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/11/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

09/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

02/10/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

19/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

18/09/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

17/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:40

Protocolizada Petição

11/07/2025, 18:57

Protocolizada Petição

11/07/2025, 18:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

01/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

26/06/2025, 00:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:55

Conclusão para decisão

11/06/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/06/2025, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

02/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/05/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:04

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

29/05/2025, 17:04

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 17:00

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 16:37

Conclusão para decisão

12/05/2025, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

05/05/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:22

Protocolizada Petição

11/04/2025, 21:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

11/04/2025, 00:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

03/04/2025, 20:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

01/04/2025, 00:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

24/03/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

24/03/2025, 20:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

26/02/2025, 00:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

25/02/2025, 20:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2025, 13:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2025, 13:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2024, 15:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2024, 15:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2024, 15:48

Despacho - Mero expediente

09/09/2024, 15:23

Conclusão para despacho

02/09/2024, 12:53

Processo Corretamente Autuado

02/09/2024, 12:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/09/2024, 12:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5549678 - R$ 125,45

02/09/2024, 12:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5549677 - R$ 155,55

02/09/2024, 12:44

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 17:04

DECISÃO

•11/04/2025, 21:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 15:23