Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048549-72.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048549-72.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048549-72.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTÔNIO AUGUSTO FORTES SIMÕES FRANCO ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

16/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2026, 16:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 11:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048549-72.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTÔNIO AUGUSTO FORTES SIMÕES FRANCO ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, na qual foi proferida decisão que acolheu os embargos, homologando o cálculo do devedor, declarando devido o valor de R$ 67.117,24 (sessenta e sete mil cento e dezessete reais e vinte e quatro centavos), atualizado até outubro/2024. Para fins de expedição de requisição de pagamento, foi realizado cálculo pela COJUN - evento 73, CALC1. O requerido discordou do cálculo alegando que o cálculo homologado foi atualizado até outubro e a COJUN adotou como termo inicial outubro/2023, requerendo a sua retificação. O credor foi cientificado e nada requereu. Em análise aos autos, verifico que o cálculo homologado foi atualizado até outubro de 2024 (evento 53, CALC3), portando a nova atualização deve iniciar a partir de novembro de 2024. Assim, devolva-se o feito à Contadoria Judicial para realização de novo cálculo, devendo ser atualizado o valor homologado - evento 53, CALC3, a partir de novembro de 2024. Após, intimem-se as partes com prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo discordância, cumpra-se a decisão do evento 67. Palmas, data registrada pelo sistema.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048549-72.2023.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: ANTÔNIO AUGUSTO FORTES SIMÕES FRANCO ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 26/09/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/09/2025, 00:00

Sem descrição

29/09/2025, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 13:50

Documentos

Sentença

•16/06/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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