Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024827-43.2022.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024827-43.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024827-43.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: FELIPE ANTONIO PARISE ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO TARLAU (OAB SP424441) ADVOGADO(A): LISLANE DA SILVA FONTELES (OAB TO010597) ADVOGADO(A): VINICIUS FELIPE TARLAU (OAB SP468301) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

16/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 16:18

Trânsito em julgado

12/12/2022, 16:16

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 20:31

Documento (Certidão)

25/11/2022, 20:31

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 17:28

Expedida/certificada

11/11/2022, 17:28

Procedência em Parte

11/11/2022, 15:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:45

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 13:07

Confirmada

10/11/2022, 23:59

Mero expediente

10/11/2022, 13:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/11/2022, 18:11

Documentos

Sentença

•16/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Mero expediente

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

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