Cumprimento de sentença 0001020-42.2017.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.826,14

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANDOLANDIA

CNPJ

Autor

SILVINHA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JOSE MARIA NETO

CPF·Representa: Autor

MARCELO CÉSAR CORDEIRO

OAB/TO 1556·CPF·Representa: Autor

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA

OAB/TO 11632·CPF·Representa: Autor

CHARLES LUIZ ABREU DIAS

OAB/TO 1682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001020-42.2017.8.27.2705/TO REQUERIDO: SILVINHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ABREU DIAS (OAB TO001682) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte executada a - considerando a inf

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

17/12/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

05/12/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 09:45

Lavrada Certidão

28/11/2025, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

25/09/2025, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/08/2025, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158

06/08/2025, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

04/08/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/08/2025, 13:45

Todas as movimentações(176)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001020-42.2017.8.27.2705/TO REQUERIDO: SILVINHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ABREU DIAS (OAB TO001682) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte executada a - considerando a inf

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

17/12/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

05/12/2025, 19:36

Documentos

Requerimento

•05/12/2025, 19:36

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 09:45

Lavrada Certidão

28/11/2025, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

25/09/2025, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/08/2025, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158

06/08/2025, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

04/08/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/08/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2025, 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158

30/07/2025, 12:35

Expedido Mandado - TOARUCEMAN

30/07/2025, 12:35

Despacho - Mero expediente

07/04/2025, 17:22

Conclusão para despacho

29/03/2025, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

19/03/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

22/02/2025, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição

30/01/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2025, 01:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

25/01/2025, 00:02

Protocolizada Petição

31/12/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2024, 07:09

Despacho - Mero expediente

22/11/2024, 22:13

Juntada - Informações

22/11/2024, 22:07

Conclusão para despacho

13/10/2024, 16:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 12:44

Conclusão para despacho

25/06/2024, 12:52

Juntada - Outros documentos

26/02/2024, 08:42

Juntada - Informações

13/02/2024, 23:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 17:41

Conclusão para despacho

31/07/2023, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

31/07/2023, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

28/07/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

16/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:45

Despacho - Mero expediente

06/07/2023, 14:45

Conclusão para despacho

22/05/2023, 04:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV

27/04/2023, 13:05

Realizado Cálculo de Liquidação

27/04/2023, 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2023, 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN

27/04/2023, 04:45

Lavrada Certidão

27/04/2023, 04:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

26/04/2023, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2023, 23:07

Despacho - Mero expediente

17/03/2023, 23:32

Conclusão para despacho

07/02/2023, 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

06/02/2023, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022

16/12/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2022, 20:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV

30/11/2022, 17:12

Realizado cálculo de custas

30/11/2022, 17:12

Realizado Cálculo de Liquidação

30/11/2022, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2022, 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN

30/11/2022, 16:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Ação Civil de Improbidade Administrativa"

30/11/2022, 16:04

Despacho - Mero expediente

08/10/2022, 16:50

Conclusão para despacho

06/10/2022, 06:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

05/10/2022, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

29/09/2022, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

09/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2022, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2022, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2022, 08:20

Despacho - Mero expediente

23/08/2022, 10:56

Conclusão para despacho

25/07/2022, 13:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARU1ECIV Número: 00010204220178272705

20/04/2022, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00010204220178272705/TJTO

16/02/2022, 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARU1ECIV

20/10/2021, 17:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

20/10/2021, 16:42

Lavrada Certidão

20/10/2021, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

19/10/2021, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2021, 18:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

11/09/2021, 00:03

Juntada - Informações

10/09/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/08/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2021, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2021, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2021, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

14/08/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

26/07/2021, 23:59

Juntada - Informações

21/07/2021, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2021, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2021, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2021, 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

15/07/2021, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

10/06/2021, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2021, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> NACOM

31/05/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

24/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2021, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2021, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2021, 15:10

Decisão - Outras Decisões

14/05/2021, 13:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiências - 13/05/2021 10:15. Refer. Evento 37

13/05/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/05/2021, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

12/05/2021, 09:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEMAN -> TOARU1ECIV

11/05/2021, 22:25

Expedido Mandado - intimação

11/05/2021, 22:24

Expedido Mandado - intimação

11/05/2021, 22:22

Expedido Mandado - intimação

11/05/2021, 22:20

Expedido Mandado - intimação

11/05/2021, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

07/05/2021, 17:44

Juntada - Informações

05/05/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARU1ECIV -> TOARUCEMAN

05/05/2021, 14:17

Expedido Mandado - intimação

28/04/2021, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

28/04/2021, 00:20

Juntada - Informações

20/04/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/04/2021, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

09/04/2021, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/04/2021, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/04/2021, 17:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 13/05/2021 10:15

08/04/2021, 15:36

Protocolizada Petição

21/08/2020, 16:48

Despacho - Mero expediente

09/05/2020, 11:26

Conclusão para despacho

13/06/2019, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

12/06/2019, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/05/2019, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEMAN -> TOARU1ECIV

24/05/2019, 11:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

24/05/2019, 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

23/05/2019, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2019, 08:31

Protocolizada Petição

09/05/2019, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/05/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2019, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2019, 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARU1ECIV -> TOARUCEMAN

24/04/2019, 10:34

Expedido Mandado

24/04/2019, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2019, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2019, 10:30

Decisão - Outras Decisões

23/04/2019, 18:57

Conclusão para despacho

27/03/2018, 08:20

Protocolizada Petição

23/02/2018, 18:38

Protocolizada Petição

18/12/2017, 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEMAN -> TOARU1ECIV

27/11/2017, 16:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/11/2017, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2017, 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARU1ECIV -> TOARUCEMAN

21/11/2017, 14:48

Expedido Mandado

21/11/2017, 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEMAN -> TOARU1ECIV

25/10/2017, 14:44

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

25/10/2017, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2017, 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARU1ECIV -> TOARUCEMAN

23/10/2017, 10:13

Expedido Mandado

23/10/2017, 10:13

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

17/10/2017, 17:06

Conclusão para despacho

16/10/2017, 17:43

Processo Corretamente Autuado

16/10/2017, 17:43

Conclusão para despacho

16/10/2017, 17:41

Distribuído por sorteio

13/10/2017, 20:51

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 22:13

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2023, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2023, 23:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2023, 20:39

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2022, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2022, 10:56

SENTENÇA

•15/07/2021, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2021, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2020, 11:26

DECISÃO

•23/04/2019, 18:57

DESPACHO

•17/10/2017, 17:06