Execução de Título Extrajudicial 0013748-30.2018.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0013748-30.2018.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0013748-30.2018.8.27.2722/TO AUTOR: PATRÍCIA MILHOMEM FONSECA ADVOGADO(A): HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA (OAB TO002510) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa via CENSEC, vez que a diligência pode ser realizada pela própria parte, de acesso público, sem necessidade de intervenção judicial, além disso compete ao exequente diligenciar em busca de bens do executado. Indefiro o pleito de pesquisa via CCS-Bacen, uma vez que ostenta natureza meramente cadastral. Não implica constrição, mas sim subsídio à eventual constrição, e funciona como meio para o atingimento de um fim, que poderá ser a penhora de ativos financeiros por meio do BacenJud. Ademais, ressalto que já houve pedido de penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD, mas restaram frustrados. Intime-se a parte requerente apresentar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0013748-30.2018.8.27.2722/TO AUTOR: PATRÍCIA MILHOMEM FONSECA ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CHAVES (OAB TO006865) ADVOGADO(A): HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA (OAB TO002510) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os pedidos de suspensão a CNH e bloqueio dos cartões de créditos do executado, eis que só devem ser deferidas em determinadas circunstâncias, e quando for possível concluir que serão hábeis a conferir efetividade ao processo, o que não ficou demontrada no causídico. Intime-se a parte exequente para que indique bens à penhora e apresente o cálculo atualizado do débito executivo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 19:19

Outras Decisões

10/02/2026, 19:19

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 15:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0013748-30.2018.8.27.2722/TO AUTOR: PATRÍCIA MILHOMEM FONSECA ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CHAVES (OAB TO006865) ADVOGADO(A): HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA (OAB TO002510) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de consulta ao Sistema CRCJUD, uma vez que as providências competem e podem ser diligenciadas pela própria parte exequente, tampouco há demonstração de óbice administrativo. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para atualizar o débito e indicar bens à penhora, sob pena de extinção (Lei n 9.099/95, art. 53, §4º). Prazo de 5(cinco) dias. Transcorrido o prazo, volte-me concluso. Cumpra-se. Gurupi, data certificada no sistema.

16/10/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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