Ação Penal - Procedimento Sumário 0037526-61.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

MARCOS SILANE RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTO FREITAS GARCIA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/TO 6629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

02/03/2026, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

02/03/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

12/02/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

29/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

28/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0037526-61.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

27/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:14

Protocolizada Petição

26/01/2026, 16:26

Despacho - Mero expediente

20/12/2025, 13:25

Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 18/12/2025 17:30. Refer. Evento 10

18/12/2025, 17:11

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 18/12/2025 17:30

18/12/2025, 17:11

Todas as movimentações(24)

Conclusão para decisão

02/03/2026, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

02/03/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 12:14

12/02/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

29/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

28/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0037526-61.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

27/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:14

Protocolizada Petição

26/01/2026, 16:26

Despacho - Mero expediente

20/12/2025, 13:25

Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 18/12/2025 17:30. Refer. Evento 10

18/12/2025, 17:11

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 18/12/2025 17:30

18/12/2025, 17:11

Protocolizada Petição

03/12/2025, 21:35

Conclusão para despacho

02/12/2025, 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM

02/12/2025, 14:17

Juntada - Informações

04/09/2025, 05:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT

03/09/2025, 12:16

Despacho - Mero expediente

29/08/2025, 14:38

Conclusão para decisão

25/08/2025, 18:06

Processo Corretamente Autuado

25/08/2025, 18:06

Distribuído por dependência - Número: 00105277120258272729/TO

24/08/2025, 10:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/12/2025, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 14:38