Reclamação Pré-processual 0054870-55.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORReclamação Pré-processual

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juizo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (cejusc) - Palmas

Partes do Processo

JAYRO CESAR ALVES

CPF

Autor

J C ALVES LTDA

CNPJ

Autor

DENISSON JULIO DA SILVA

CPF

Reu

VIDRO MINAS VIDRACARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES MAMEDE

OAB/TO 5526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:50

Trânsito em Julgado

10/02/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

10/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

09/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Reclamação Pré-processual Nº 0054870-55.2025.8.27.2729/TO RECLAMANTE: JAYRO CESAR ALVES ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES MAMEDE (OAB TO005526) RECLAMANTE: J C ALVES LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES MAMEDE (OAB TO005526)

09/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

06/02/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/02/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/02/2026, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 16:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

06/02/2026, 16:06

Conclusão para julgamento

04/02/2026, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

03/02/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

21/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

19/12/2025, 02:14

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:50

Trânsito em Julgado

10/02/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

10/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

09/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Reclamação Pré-processual Nº 0054870-55.2025.8.27.2729/TO RECLAMANTE: JAYRO CESAR ALVES ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES MAMEDE (OAB TO005526) RECLAMANTE: J C ALVES LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES MAMEDE (OAB TO005526)

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 22:54

09/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

06/02/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/02/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/02/2026, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 16:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

06/02/2026, 16:06

Conclusão para julgamento

04/02/2026, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

03/02/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

21/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

19/12/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:33

Despacho - Mero expediente

17/12/2025, 22:54

Conclusão para despacho

16/12/2025, 22:50

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

11/12/2025, 14:25

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SALA 01 - 11/12/2025 14:00. Refer. Evento 5

11/12/2025, 14:23

Juntada - Certidão

09/12/2025, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

02/12/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

01/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

28/11/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

27/11/2025, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

27/11/2025, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

27/11/2025, 16:11

Expedido Mandado

27/11/2025, 15:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SALA 01 - 11/12/2025 14:00

27/11/2025, 15:43

Protocolizada Petição

27/11/2025, 15:35

Processo Corretamente Autuado

27/11/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

27/11/2025, 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2025, 15:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/12/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 15:48