Cumprimento de sentença 0004421-98.2017.8.27.2721 - TJTO

Cumprimento de sentença 0004421-98.2017.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004421-98.2017.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 15/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

16/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 19:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:09

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/03/2026, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:11

Ato ordinatório (Certidão)

25/03/2026, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0004421-98.2017.8.27.2721/TO REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS NIPON LTDA ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de COMERCIAL DE ALIMENTOS NIPON LTDA, ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida. Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento. No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes. Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Determino a imediata baixa de quaisquer restrições que porventura existam no nome do executado referente a este processo. Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 21:49

Expedida/certificada

24/03/2026, 21:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2026, 15:39

Conclusão (para julgamento)

21/03/2026, 19:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:42

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0004421-98.2017.8.27.2721/TO REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS NIPON LTDA ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar bens do executado. Dita o artigo 854, caput, do Código de Processo Civil: “Art. 854. Para possibilitar a penhor de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Sendo assim: 1. Inicialmente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos planilha atualizada do débito exequendo; 2. Após, DEFIRO o pedido de penhora “online” (utilizando a modalidade teimosinha, caso solicitado), via sistema SISBAJUD, e, não havendo sucesso em encontrar ativos, DEFIRO, desde logo, sucessivamente, a busca via RENAJUD e, na sequência, caso não haja localização de veículos, proceda busca via INFOJUD. 3. No caso de bloqueio de valores via SISBAJUD em percentual igual ou inferior a 10% (dez por cento do crédito), determino o imediato desbloqueio. 4. Caso seja localizado crédito, pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte Executada nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 5. No caso de encontrar bens móveis pelo sistema RENAJUD, deverá o exequente informar nos autos a localização do veículo encontrado para posterior realização de penhora. 6. No caso da busca INFOJUD inclua-se em sigilo, ficando as informações restritas às partes. 7. Em caso de inexistência de bens em nome do executado, determino a indisponibilidade de bens porventura existentes em nome do Executado, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 8. Não sendo localizado bens, intime-se o exequente para promover o que competir de direito a fim de prosseguir com a presente execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

22/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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