Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002613-53.2020.8.27.2721/TO (originário: processo nº 00026135320208272721/TO) RELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
APELANTE: ECILENE ARAÚJO MACEDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)
APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 13 - 08/07/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0002613-53.2020.8.27.2721/TO (Pauta: 339)
RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
APELANTE: ECILENE ARAÚJO MACEDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)
APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
Publique-se e Registre-se.
Palmas, 15 de junho de 2026.
Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Presidente
16/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/06/2026, 18:14
Para julgamento de mérito
15/06/2026, 18:06
Remessa (outros motivos)
09/06/2026, 13:44
Documento (Outros documentos)
09/06/2026, 13:44
Distribuição (sorteio)
04/05/2026, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002613-53.2020.8.27.2721/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 95 - 25/03/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0002613-53.2020.8.27.2721/TO AUTOR: ECILENE ARAÚJO MACEDO
ADVOGADO(A): ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça deferida, conforme o art. 98, § 3º, do CPC. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos autos no sistema eletrônico com as cautelas de estilo. Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0002613-53.2020.8.27.2721/TO AUTOR: ECILENE ARAÚJO MACEDO
ADVOGADO(A): ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXERÇO o juízo de retratação, nos termos do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil, para retratar-me da Sentença sem resolução do mérito prolatada no evento 9, SENT1, e, por conseguinte, ACOLHER o pedido de retratação ante a legitimidade do Banco do Brasil e determinar o regular processamento do feito nesta instância. Após o transcurso dos prazos, autos conclusos para análise. Intimem-se. Cumpra-se.