Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0031749-71.2020.8.27.2729/TO AUTOR: STANCORP PARTICIPACOES BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)
ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)
RÉU: ELISANE RICARDO DE SANTANA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)
RÉU: CLOVIS ROBERTO BARBOSA ESPÍNDOLA
ADVOGADO(A): GEILANE NUNES BARBOSA (OAB TO009302)
ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)
RÉU: RAIANE LIMA CHAVES
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)
RÉU: PAULO CEZAR PEREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)
RÉU: MARIA NAZARENE RIBEIRO LOUZEIRA
ADVOGADO(A): GEILANE NUNES BARBOSA (OAB TO009302)
ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)
RÉU: EDINALDO DE SANTANA LOPES
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)
RÉU: LUSINEIDE RICARDO DE SANTANA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)
RÉU: JOSÉ RICARDO ALVES
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)
RÉU: DENILSA MENDES DE SOUSA
ADVOGADO(A): DOMINGOS CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO00192B)
RÉU: LUCAS VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)
RÉU: LUCIANO RICARDO SANTANA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)
RÉU: ADALICE COSTA MENDES SOUZA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)
RÉU: ELTON PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)
RÉU: FERNANDO SILVA SOUSA
ADVOGADO(A): GEILANE NUNES BARBOSA (OAB TO009302)
ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)
RÉU: ILTON PUTENCIO DE SOUSA
ADVOGADO(A): GEILANE NUNES BARBOSA (OAB TO009302)
ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)
RÉU: JOSE FLAVIO PASCOAL DE SOUSA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)
RÉU: JOSE MARIO CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)
INTERESSADO: ACHABARA ASSOCIACAO DE CHACAREIROS DO LOTEAMENTO DE CHACARA DO CORREGO SANTA BARBARA
ADVOGADO(A): KELSEN OLAV BATISTA BRUNO
INTERESSADO: ALESSANDRA NOLETO DIAS
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: JOSÉ WILMAR ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: ALEXANIA ALVES BARREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: JULCIMARA FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO/DECISÃO
Desta forma, TORNO SEM EFEITO o despacho do evento 318, DESP1 e as intimações eletrônicas realizadas nos eventos 319 a 338. Registra-se que, as Alegações Finais somente serão ofertadas após a apreciação do pedido de ingresso da Associação como terceira interessada na modalidade de Assistente Litisconsorcial (evento 341, PET1). 1- Determino a inclusão desta pessoa jurídica como Assistente Litisconsorcial - terceira interessada. 2- Registra-se, por oportuno, que não se trata de Conflito Agrário e sim de disputa de POSSE sobre área urbana (evento 1, CERT_MATR9) conforme se observa do relatório lavrado por este juízo no evento 53, DEC1 e que, portanto, não se discute propriedade ou Matrículas. 3- Postergo a apreciação do pedido de Tutela Provisória formulado no item ii acima descrito, diante da complexidade do processo, bem como da fase processual que se encontra (alegações finais para sentença), cuja medida poderá ser apreciada por ocasião da sentença. 4.1- Contudo, incluam-se o MINISTÉRIO PÚBLICO, o ESTADO e o MUNICÍPIO, intimando-os para manifestarem interesse jurídico na demanda em 30 dias (dobro de 15 dias), até porque há pedidos contrapostos nas defesas de usucapião. 5- INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, manifestarem de forma bem objetiva sobre o pedido de Assistência Listiconsorcial do evento 341, PET1, devendo os requeridos que estão com Advogados e Defensoria Pública informarem ao juízo se estão abrangidos pela Associação postulante ou não, em respeito ao princípio da boa-fé processual. 5.1- Aqueles requeridos que estão pela Defensoria Pública devem ser intimados no prazo em dobro - 30 dias. 6- Após, conclusos para juízo de admissibilidade da peticionante do evento 341, PET1.