Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008797-80.2024.8.27.2722 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008797-80.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008797-80.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00101581120198272722/TO) RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: WILLIAN BORBA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): WILLIAN DE BORBA (OAB TO002604) ADVOGADO(A): ALDECIMAR SPERANDIO (OAB TO002772) REQUERENTE: ALDECIMAR ESPERANDIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): WILLIAN DE BORBA (OAB TO002604) ADVOGADO(A): ALDECIMAR SPERANDIO (OAB TO002772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 29/04/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação

16/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 09:50

Confirmada

08/05/2026, 09:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008797-80.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: WILLIAN BORBA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): WILLIAN DE BORBA (OAB TO002604) ADVOGADO(A): ALDECIMAR SPERANDIO (OAB TO002772) REQUERENTE: ALDECIMAR ESPERANDIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): WILLIAN DE BORBA (OAB TO002604) ADVOGADO(A): ALDECIMAR SPERANDIO (OAB TO002772) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se conforme evento 34.

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 17:29

Cálculo de Liquidação

29/04/2026, 17:29

Recebimento

29/04/2026, 15:02

Remessa (em diligência)

29/04/2026, 13:52

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:50

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:50

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008797-80.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: WILLIAN BORBA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): WILLIAN DE BORBA (OAB TO002604) ADVOGADO(A): ALDECIMAR SPERANDIO (OAB TO002772) REQUERENTE: ALDECIMAR ESPERANDIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): WILLIAN DE BORBA (OAB TO002604) ADVOGADO(A): ALDECIMAR SPERANDIO (OAB TO002772) SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de Cumprimento de Sentença nos próprios autos, donde o Requerente busca a satisfação de pecúnia oriunda de demanda a qual foi julgada procedente. Devidamente intimado para apresentar impugnação acerca dos cálculos apresentados pela autora, o Requerido lançou juízo de concordância e, sendo assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte. Estando os autos apto para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório. Determino assim, que remetam-se os autos a Central de Expedição de Precatórios e ROPV's – CEPEX, para providências. Desde já determino as seguintes providências: 1- Comunicado o déposito dos valores exigidos, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Potaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários se sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 2- Fica autorizado a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 3- Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e § 3º, da Portaria nº 2.673/2024 do TJTO; 4- Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. Remeta-se. Cumpra-se. Intimem-se todas as partes desta decisão. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se com as formalidades de lei.

30/09/2025, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Cálculo de Liquidação

Recebimento

Remessa (em diligência)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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