Cumprimento de sentença 0000696-44.2025.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0000696-44.2025.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0000696-44.2025.8.27.2714/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos etc. </p> <p>Trata-se de <strong>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA</strong> proposta por <strong>MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SOUSA</strong> em face de <strong>INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</strong>, ambos qualificados nos autos.</p> <p>A exequente apresentou planilha de cálculo do valor que entende devido. Devidamente intimado para se manifestar acerca dos referidos cálculos, o executado (INSS) quedou-se inerte.</p> <p>Decido.</p> <p>Considerando a ausência de impugnação pelo executado no prazo legal, presumem-se corretos os valores apresentados pela exequente.</p> <p>Dessa forma, <strong>HOMOLOGO</strong> os cálculos apresentados pela exequente, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.</p> <p>Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.</p> <p>No mais, determino a expedição do competente ofício requisitório (RPV), observadas as formalidades legais.</p> <p>Após o depósito do valor requisitado, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído, desde que possua poderes para receber e dar quitação, independentemente de nova conclusão.</p> <p>Cumpridas as determinações e inexistindo outras providências pendentes, voltem os autos conclusos para julgamento. </p> <p>Expeça-se o necessário. </p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

09/04/2026, 00:00