Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002465-64.2019.8.27.2725 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002465-64.2019.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002465-64.2019.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERENTE: GEOVANI FERREIRA ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 15/06/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002465-64.2019.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERENTE: GEOVANI FERREIRA ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 15/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 11:14

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:42

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002465-64.2019.8.27.2725/TO REQUERENTE: GEOVANI FERREIRA ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 144. Nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); Comunicado o depósito dos valores requisitados, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; Fica autorizada a reserva dos honorários contratuais, quando do pagamento, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Miracema-TO, data certificada pelo sistema.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 13:18

Expedição de precatório/rpv

24/02/2026, 13:36

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 17:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:02

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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