Execução Fiscal 0034567-98.2017.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0034567-98.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0034567-98.2017.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: F. F. DA SILVA RÉU: FABIO FENELON DA SILVA EDITAL Nº 18469566 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de FABIO FENELON DA SILVA, CPF/CNPJ: 993.756.301-10, para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos da Execução Fiscal n.° 0034567-98.2017.8.27.2729. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 16 de junho de 2026.

17/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 15:09

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/04/2026, 15:55

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 12:52

Mero expediente

06/03/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 15:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 11:52

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2025, 13:46

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:46

Provisório

08/07/2021, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 14:36

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/03/2021, 16:17

Documentos

Edital

•17/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Provisório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusão (para despacho; para decisão)

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