Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000672-53.2025.8.27.2734 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000672-53.2025.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 18:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000672-53.2025.8.27.2734/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO REQUERENTE: MATEUS RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO(A): TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737) ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B) REQUERENTE: OLIVEIRA & WEGENER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737) ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 06/07/2026 - Lavrada Certidão Evento 86 - 03/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 16:21

Remessa (outros motivos)

06/07/2026, 16:02

Expedida/certificada

06/07/2026, 15:55

Expedida/certificada

06/07/2026, 15:55

Ato ordinatório (Certidão)

06/07/2026, 15:54

Enviada ao Tribunal

03/07/2026, 18:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0000672-53.2025.8.27.2734/TO AUTOR: MATEUS RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO(A): TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737) ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO proposta por MATEUS RIBEIRO DOS REIS em face do ESTADO DO TOCANTINS, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a parte autora, em síntese, que exerce o cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Tocantins, fazendo jus ao gozo de férias e respectivo adicional constitucional, o qual, em determinadas ocasiões, é percebido de forma indenizada, quando não usufruído no período aquisitivo. Aduz que, nos meses de julho de 2020 e abril de 2022, recebeu indenização de férias não gozadas, ocasião em que houve a indevida retenção de imposto de renda na fonte sobre os valores pagos. Verbera que o caráter indenizatório das férias não gozadas já foi expressamente reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, conforme o art. 6º, alínea “f”, da Resolução CNMP nº 009/2006, bem como pela jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, sintetizada na Súmula nº 125, segundo a qual “o pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda”. Informa que a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) apresentou, em 20 de janeiro de 2020, requerimento administrativo perante a Procuradoria-Geral de Justiça, pleiteando o reconhecimento da ilegalidade das retenções, tendo sido proferida decisão favorável pela então Procuradora-Geral de Justiça, que reconheceu a natureza indenizatória da verba e determinou que as retenções não mais ocorressem. Expõe, contudo, que, apesar do reconhecimento administrativo da ilegalidade, foi consignado que cada interessado deveria propor ação própria para obter a restituição dos valores indevidamente recolhidos, razão pela qual ajuizou a presente demanda. Sustenta que, sendo o adicional de férias indenizadas verba de natureza indenizatória e não remuneratória, não incide imposto de renda sobre tais valores, requerendo, assim, a restituição dos montantes indevidamente retidos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais. Com a inicial, acostou documentos (evento 01). Determinação de citação, evento 11. Devidamente citado, o Estado do Tocantins apresentou contestação (evento 15), na qual, em sede preliminar, alegou prescrição parcial do direito de ação, ao argumento de que o protocolo administrativo formulado perante a Procuradoria-Geral de Justiça não possui o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional previsto no art. 168 do CTN, requerendo o reconhecimento da prescrição das parcelas anteriores a 28/04/2020. No mérito, aduziu a ausência de comprovação de que as férias percebidas pelo autor tenham sido efetivamente indenizadas, bem como a natureza remuneratória do adicional de um terço constitucional, razão pela qual defendeu a legalidade da retenção do imposto de renda. Sustentou, ainda, que eventual restituição dependeria da demonstração de que o valor não foi compensado na declaração anual de ajuste junto à Receita Federal. Ao final, requereu o acolhimento da preliminar de prescrição parcial e, no mérito, a total improcedência dos pedidos iniciais, com a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Réplica apresentada no evento 26. Despacho anunciando o julgamento antecipado da lide (evento 28). Os autos vieram conclusos. Decido. II - DOS FUNDAMENTOS 1. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE O feito encontra-se apto para julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas. 2. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO Rejeito a preliminar de prescrição parcial arguida pelo Estado do Tocantins. Explico. O artigo 168, I do Código Tributário Nacional prevê que: Art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados: I - nas hipótese dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário; (Vide art 3 da LCp nº 118, de 2005) II - na hipótese do inciso III do art. 165, da data em que se tornar definitiva a decisão administrativa ou passar em julgado a decisão judicial que tenha reformado, anulado, revogado ou rescindido a decisão condenatória. Compulsando os autos, verifica-se que a ação foi proposta em 28/04/2025, sendo as parcelas impugnadas, correspondentes aos meses de julho/2020 (duas) e abril/2022, todas posteriores a 28/04/2020 (evento 01, doc. CALC9 e ANEXOS PET INI8), inexistindo qualquer verba anterior ao marco prescricional. Além disso, a parte autora delimitou expressamente o pedido às parcelas não alcançadas pela prescrição, esvaziando o interesse na tese defensiva suscitada. Dessa forma, REJEITO a prejudicial de mérito de prescrição e passo à análise do mérito. 3. DO MÉRITO Compulsando os autos, verifica-se que o cerne central consiste no indébito de declaração de inexigibilidade do tributo fiscal, bem como a sua repetição, incidente sobre o o terço constitucional de férias não gozadas do autor. Sobre o tema, cumpre destacar o teor da súmula nº 125 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a remuneração correspondente às férias não usufruídas em virtude de imperativos do serviço público não se submete à tributação do Imposto sobre a Renda, conforme cito: Enunciado da Súmula nº 125/STJ: O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Nesse sentido, é a jurisprudência: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. FÉRIAS GOZADAS. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS. FÉRIAS PROPROCIONAIS. ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO). LICENÇA PRÊMIO. 1. As férias gozadas e o respectivo terço constitucional têm natureza salarial, estando sujeitos à incidência do imposto de renda, no entanto, se as férias não forem gozadas, seja por necessidade do serviço ou por opção do servidor, possuem natureza indenizatória, não sofrendo a incidência do imposto de renda nem seu respectivo adicional de 1/3 (um terço). Aplicação de precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. Quanto às férias vencidas, simples ou proporcionais, e os respectivos terços constitucionais, não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do servidor, deve-se registrar que no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça consolidou-se entendimento no sentido de que não incide o imposto de renda. 3. Em relação à licença-prêmio não gozada, outro não é o entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça quanto à não incidência do imposto de renda sobre licença-prêmio não gozada. 4. Apelação da parte autora não provida. 5. Remessa necessária não provida. (TRF-1 - AC: 00547533320144013400, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, Data de Julgamento: 27/05/2019, OITAVA TURMA, Data de Publicação: 05/07/2019) TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL FÉRIAS NÃO GOZADAS (INDENIZADAS). NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECENTES STJ. 1. Apelação Cível interposta em face da sentença que julgou improcedente a pretensão autoral e condenou o demandante em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). 2. O Sindicato autor ingressou com ação judicial objetivando o reconhecimento da inexigibilidade de imposto de renda sobre o terço constitucional de férias, com a restituição dos valores indevidamente pagos pelos substituídos. 3. O Superior Tribunal de Justiça uniformizou entendimento, ao julgar Recurso Especial sob a sistemática dos recursos repetitivos, Tema 881, no sentido de que incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas. 4. No que diz respeito ao terço constitucional de férias indenizadas, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que não incide imposto de renda sobre parcelas indenizatórias como as férias e respectivo terço constitucional quando não gozadas pelo trabalhador e convertidas em pecúnia (Súmula 125/STJ). 5. Apelação da autora que se dá parcial provimento. (TRF-2 - AC: 00081790620134025001 ES 0008179-06.2013.4.02.5001, Relator: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Data de Julgamento: 06/09/2018, 3ª TURMA ESPECIALIZADA) EMENTA: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INCIDÊNCIA IMPOSTO DE RENDA - TERÇO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS - CARÁTER INDENIZATÓRIO DA VERBA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o entendimento unânime do colendo Superior Tribunal de Justiça, incide imposto de renda sobre férias regulamentares. Contudo, as férias não gozadas, as chamadas indenizadas e seu terço constitucional não possuem caráter remuneratório, portanto, sem incidência do imposto de renda. (TJ-MG - AC: 10024132967621003 MG, Relator: Belizário de Lacerda, Data de Julgamento: 01/09/2015, Data de Publicação: 04/09/2015) Ademais, o próprio Conselho Nacional do Ministério Público, ao disciplinar a aplicação do teto remuneratório constitucional e o subsídio mensal dos membros da instituição, reconhece expressamente a natureza indenizatória da conversão em pecúnia das férias não usufruídas. Tal entendimento decorre do disposto no art. 6º, inciso I, alínea “f”, da Resolução CNMP nº 009/2006, que assim estabelece: "Art. 6º Estão sujeitas ao teto constitucional todas as parcelas remuneratórias, inclusive as vantagens pessoais, exceto as seguintes verbas: I – de caráter indenizatório: a) ajuda de custo para mudança e transporte; b) auxílio-alimentação; c) auxílio-moradia; d) diárias; e) auxílio-funeral; f) indenização de férias não gozadas; [...]" - grifo nosso. Por outro lado, finda sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do tema 881, que a tributação do adicional de 1/3 (um terço) inerente ao período de férias efetivamente gozadas é passível de submissão ao Imposto sobre a Renda, conforme a legislação tributária vigente e o entendimento jurisprudencial predominante. Senão vejamos: Tese firmada no Tema repetitivo 881/STJ: Incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas. No caso em tela, observa-se que os alegados descontos indevidos encontram-se devidamente demonstrados nos documentos acostados aos autos, notadamente no Histórico de Férias Indenizadas, emitido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins – Departamento de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, referente ao servidor Sr. Mateus Ribeiro dos Reis, matrícula nº 53004, constante do evento 01, doc. ANEXOS PET INI8. O referido histórico detalha o pagamento de férias indenizadas e respectivos adicionais, indicando expressamente os meses, valores e retenções realizadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Consta, de forma clara, que nos meses de julho de 2020 (duas ocorrências) e abril de 2022 houve a retenção indevida de R$ 2.933,76 em cada uma dessas parcelas, totalizando R$ 8.801,28 (oito mil, oitocentos e um reais e vinte e oito centavos), de imposto descontado sobre verbas de natureza indenizatória (evento 01, doc. ANEXOS PET INI8). Assim, restando plenamente comprovada a retenção de imposto de renda sobre verbas expressamente reconhecidas como indenização de férias não gozadas, cuja natureza jurídica, nos termos do art. 6º, I, “f”, da Resolução CNMP nº 009/2006, é indenizatória, sendo indevida qualquer incidência tributária. De forma análoga, é o entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Enunciado da Súmula nº 125/STJ. 2. A incidência do Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias não gozadas constitui ato ilegal. Precedentes. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.1 (TJTO, Apelação Cível, 0012469-67.2022.8.27.2722, Rel. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 03/07/2024, juntado aos autos em 05/07/2024 18:10:46) - grifo nosso. Dessa forma, considerando que a parte autora se desincumbiu do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, demonstrando o fato constitutivo de seu direito, evidenciando o equívoco na retenção, impõe-se o acolhimento dos pedidos formulados na inicial, reconhecendo-se a ilegalidade dos descontos e a procedência do pleito de repetição do indébito tributário em favor do requerente. III - DO DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para CONDENAR o ESTADO DO TOCANTINS, ao ressarcimento dos valores a título de Imposto de Renda, referente ao desconto das férias não gozadas e do terço constitucional das férias, no valor de R$ 11.284,12 (onze mil duzentos e oitenta e quatro reais e doze centavos). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios cujo valor será arbitrado no momento de cumprimento de sentença com correção monetária a partir da data que deveria ter sido paga e juros de mora a contar da citação da seguinte forma: a) Atualização Monetária: deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, conforme o entendimento firmado no REsp 1270439/PR, julgado com repercussão geral; b) Juros Moratórios: incidirão juros moratórios com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de Poupança (art. 1°F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Se apresentado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Se tempestivos, de logo, Recebo-o, ficando interrompido o prazo para a apresentação de outros recursos (CPC, art. 1.026). Intime-se a parte adversa, por seu advogado, para se manifestar, querendo, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, façam-me conclusos. Se apresentado RECURSO DE APELAÇÃO: Diante do recurso de apelação apresentado, intime-se o recorrido para contrarrazoar, no prazo de 15 dias, bem como, intime-se o recorrente para responder, em igual prazo, em caso de interposição de apelação na forma adesiva (CPC, arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Em seguida, independentemente de juízo de admissibilidade, distribua o recurso ao E. TJTO. Intimem-se. Sentença publicada eletronicamente. Transitado em julgado a sentença, caso nada seja requerido, arquive-se. Peixe/TO, 10/10/2025.

14/10/2025, 00:00

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