Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002818-56.2018.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO04925A)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)
ATO ORDINATÓRIO
Procedo com a intimação da parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, havendo credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário com relação ao imóvel indicado à penhora, fornecer todos os dados necessários à intimação (CPC, art. 799, inciso I), sob pena de preclusão e desconstrição do bem penhorado, conforme evento 88, DECDESPA1
15/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002818-56.2018.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO04925A)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)
RÉU: MÁRIO ANTONIO BARTNICKI
ADVOGADO(A): PABLO MENDONCA CHAER (DPE)
EDITAL Nº 18595844
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS
O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, da 1ª Escrivania Cível de Goiatins,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins tramita o processo de nº 00028185620188272720, Classe: Execução de Título Extrajudicial, proposta por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de MÁRIO ANTONIO BARTNICKI, e que por este meio, proceda a INTIMAÇÃO da parte Executada MÁRIO ANTONIO BARTNICKI, CPF: 59267470078 e seu cônjuge, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da PENHORA e AVALIAÇÃO do imóvel de Registro Geral deste Cartório, sob nº de 1626, CNM o Registro do seguinte teor: IMÓVEL: LOTE N° 401, denominado fazenda PAINEIRA, situado na Gleba FURNAS I, neste município, com a área de 214.3296 há (duzentos e quatorze hectares, trinta e dois ares e noventa e seis centiares), avaliado no valor de R$ 1.300.000,00 ( hum milhão e trezentos mil), bem como, para no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), requerer a substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), em conformidade com a determinação na Decisão do evento 88 Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES:
O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected].
É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
Eu, Ivan Salgado dos Santos, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juíz Coordenador abaixo lançada.
Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
Ato ordinatório
14/07/2026, 15:38
Expedida/certificada
14/07/2026, 15:33
Ato ordinatório
14/07/2026, 15:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002818-56.2018.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO04925A)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)
ATO ORDINATÓRIO
Procedo com a intimação da parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, havendo credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário com relação ao imóvel indicado à penhora, fornecer todos os dados necessários à intimação (CPC, art. 799, inciso I), sob pena de preclusão e desconstrição do bem penhorado, conforme evento 88, DECDESPA1
15/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002818-56.2018.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO04925A)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)
RÉU: MÁRIO ANTONIO BARTNICKI
ADVOGADO(A): PABLO MENDONCA CHAER (DPE)
EDITAL Nº 18595844
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS
O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, da 1ª Escrivania Cível de Goiatins,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins tramita o processo de nº 00028185620188272720, Classe: Execução de Título Extrajudicial, proposta por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de MÁRIO ANTONIO BARTNICKI, e que por este meio, proceda a INTIMAÇÃO da parte Executada MÁRIO ANTONIO BARTNICKI, CPF: 59267470078 e seu cônjuge, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da PENHORA e AVALIAÇÃO do imóvel de Registro Geral deste Cartório, sob nº de 1626, CNM o Registro do seguinte teor: IMÓVEL: LOTE N° 401, denominado fazenda PAINEIRA, situado na Gleba FURNAS I, neste município, com a área de 214.3296 há (duzentos e quatorze hectares, trinta e dois ares e noventa e seis centiares), avaliado no valor de R$ 1.300.000,00 ( hum milhão e trezentos mil), bem como, para no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), requerer a substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), em conformidade com a determinação na Decisão do evento 88 Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES:
O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected].
É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
Eu, Ivan Salgado dos Santos, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juíz Coordenador abaixo lançada.
Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
15/07/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/07/2026, 15:38
Expedida/certificada
14/07/2026, 15:33
Ato ordinatório
14/07/2026, 15:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)
14/07/2026, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2026, 15:18
Documento
28/06/2026, 04:00
Decurso de Prazo
26/06/2026, 00:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/06/2026, 15:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002818-56.2018.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO04925A)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 147 - 12/06/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 146 - 12/06/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 145 - 12/06/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
Evento 144 - 12/06/2026 - Juntada - Guia Gerada
Evento 143 - 12/06/2026 - Despacho Mero expediente
17/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026, 13:20
Expedida/certificada
16/06/2026, 12:49
Ato ordinatório
12/06/2026, 17:53
Ato ordinatório
12/06/2026, 17:49
Documento (Outros documentos)
12/06/2026, 17:44
Documento (Outros documentos)
12/06/2026, 17:10
Mero expediente
12/06/2026, 13:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/05/2026, 13:02
Conclusão (para despacho)
30/03/2026, 12:59
Ato ordinatório (Certidão)
30/03/2026, 12:58
Remessa (outros motivos)
27/03/2026, 16:18
Decurso de Prazo
27/03/2026, 00:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002818-56.2018.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO04925A)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 132 - 02/03/2026 - PETIÇÃO
Evento 129 - 05/02/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário
(RÉU - MÁRIO ANTONIO BARTNICKI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/02/2026 00:00:00
Data final: 02/03/2026 23:59:59
Evento 107 - 27/05/2025 - Despacho Mero expediente
Evento 88 - 17/04/2024 - Despacho Mero expediente
04/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 14:00
Expedida/certificada
03/03/2026, 13:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 18:03
Documento (Certidão)
11/02/2026, 11:43
Documento (Certidão)
09/02/2026, 23:38
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2026, 15:37
Ato ordinatório (Certidão)
02/02/2026, 17:42
Remessa (em diligência)
01/12/2025, 12:18
Mandado
30/09/2025, 12:09
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2025, 12:09
Mero expediente
25/09/2025, 15:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 17:47
Decurso de Prazo
12/07/2025, 00:31
Conclusão (para despacho)
11/07/2025, 16:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 12:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 09:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002818-56.2018.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO04925A)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que, a secretaria enviou a carta precatória para a assinatura do magistrado, desse modo, visando a dar celeridade ao feito.
Considerando que a parte autora não é beneficiária da Justiça Gratuita, a INTIMO para que, em 5 (cinco) dias, recolha as custas e despesas processuais devidas (locomoção e eventuais taxas) no Juízo Deprecado, e as comprovem nestes autos, a fim de que a Carta Precatória seja protocolada com os devidos comprovantes nos anexos; em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.
1. "Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC);
É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002818-56.2018.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO04925A)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que, a secretaria enviou a carta precatória para a assinatura do magistrado, desse modo, visando a dar celeridade ao feito.
Considerando que a parte autora não é beneficiária da Justiça Gratuita, a INTIMO para que, em 5 (cinco) dias, recolha as custas e despesas processuais devidas (locomoção e eventuais taxas) no Juízo Deprecado, e as comprovem nestes autos, a fim de que a Carta Precatória seja protocolada com os devidos comprovantes nos anexos; em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.
1. "Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC);
É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
03/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/06/2025, 15:51
Ato ordinatório
30/06/2025, 15:51
Decurso de Prazo
07/06/2025, 00:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 18:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002818-56.2018.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO04925A)
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando que a parte autora não é beneficiária da Justiça Gratuita, a INTIMO para que, em 5 (cinco) dias, recolha as custas e despesas processuais devidas (locomoção e eventuais taxas) no Juízo Deprecado, e as comprovem nestes autos, a fim de que a Carta Precatória seja protocolada com os devidos comprovantes nos anexos; em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.
1. "Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC);
É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.