Petição Cível 0003122-80.2022.8.27.2731 - TJTO

Petição Cível 0003122-80.2022.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003122-80.2022.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: EMIVAL RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A): ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627) ADVOGADO(A): JAMESON RODRIGUES DA FONSECA (OAB TO006984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 10/06/2026 - Trânsito em Julgado

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0003122-80.2022.8.27.2731/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: EMIVAL RODRIGUES DE SOUSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627) ADVOGADO(A): JAMESON RODRIGUES DA FONSECA (OAB TO006984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 124 - 04/05/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão Evento 123 - 04/05/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0003122-80.2022.8.27.2731/TO RECORRIDO: EMIVAL RODRIGUES DE SOUSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627) ADVOGADO(A): JAMESON RODRIGUES DA FONSECA (OAB TO006984) DESPACHO/DECISÃO Considerando o recebimento do Recurso Inominado, aguarde-se a disponibilidade para inclusão em sessão de julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão. Intimem-se as partes do teor da decisão. Cumpra-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:45

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0003122-80.2022.8.27.2731/TO RECORRIDO: EMIVAL RODRIGUES DE SOUSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627) ADVOGADO(A): JAMESON RODRIGUES DA FONSECA (OAB TO006984) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pelo Estado requerido/recorrente, dentre eles: a legitimidade e a tempestividade. O preparo é dispensado da antecipação do recolhimento nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC, e do art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97. Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais. Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso. Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se.

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 13:11

Expedida/certificada

09/09/2025, 13:11

Expedida/certificada

09/09/2025, 13:11

Outras Decisões

05/09/2025, 19:22

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

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