Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0044517-68.2016.8.27.2729/TO AUTOR: CMS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(A): BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087)
ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A)
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); - Fazer pesquisa no sistema PREVJUD sobre eventual benefício previdenciário recebido pela(s) parte(s) executada(s) KELLY LUANA BATISTA MAIA - EPP, CNPJ: 21301516000146 e KELLY LUANA BATISTA MAIA, CPF: 91304261387 - Com a resposta, intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.