Execução Fiscal 5004311-63.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.216,73

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

CPF

Autor

CLEIDE BEZERRA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Autor

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568·CPF·Representa: Autor

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004311-63.2012.8.27.2729/TO

09/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/11/2025, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

26/11/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

13/11/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

07/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

06/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

05/11/2025, 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

05/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:14

Todas as movimentações(160)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004311-63.2012.8.27.2729/TO

09/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/11/2025, 15:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

26/11/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

13/11/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

07/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

06/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

05/11/2025, 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

05/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2025, 17:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/10/2025, 16:08

Lavrada Certidão

19/09/2025, 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

30/07/2025, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

30/07/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/07/2025, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

28/07/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

25/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

24/07/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/07/2025, 17:57

Conclusão para despacho

23/07/2025, 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

23/07/2025, 15:30

Conta Atualizada

23/07/2025, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2025, 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

11/06/2025, 13:42

Despacho - Mero expediente

10/06/2025, 17:50

Conclusão para despacho

09/06/2025, 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

09/06/2025, 14:39

Conta Atualizada

09/06/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/05/2025, 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

21/05/2025, 22:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2025, 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

15/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

15/05/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

11/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/04/2025, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:51

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

08/04/2025, 15:18

Conclusão para despacho

12/03/2025, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

12/03/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:26

Despacho - Mero expediente

06/02/2025, 15:26

Conclusão para despacho

09/01/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

30/12/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

12/11/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

17/09/2024, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/09/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

30/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/06/2024, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

27/06/2024, 14:37

Conclusão para despacho

26/06/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/06/2024, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

26/06/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:31

Juntada - Outros documentos

25/06/2024, 14:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 50043116320128272729

20/03/2024, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50043116320128272729/TJTO

03/03/2023, 12:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50043116320128272729/TJTO

28/10/2022, 12:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

16/09/2022, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

15/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2022, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

10/08/2022, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

01/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/06/2022, 23:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

20/06/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/06/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/06/2022, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Cumprimento de Levantamento da Suspensão - 18/06/2022 20:18:23)

18/06/2022, 20:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2022, 20:18

Conclusão para despacho

15/03/2022, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

14/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/01/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

21/01/2022, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2022, 17:12

Conclusão para despacho

28/10/2021, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:37

Juntada - Informações

26/08/2021, 16:36

Juntada - Informações

25/06/2021, 17:17

Juntada - Informações

23/06/2021, 13:57

Juntada - Informações

11/06/2021, 08:52

Juntada - Informações

09/06/2021, 13:05

Juntada - Informações

07/06/2021, 17:21

Juntada - Informações

07/06/2021, 17:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/03/2019, 15:19

Conclusão para despacho

21/03/2019, 10:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 10:33

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:17

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

20/02/2018, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2018, 14:00

Juntada - Informações

28/11/2017, 10:00

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

24/11/2017, 15:47

Conclusão para despacho

17/11/2017, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

18/10/2017, 09:50

Lavrada Certidão

16/08/2017, 15:37

Lavrada Certidão

16/08/2017, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2017, 13:08

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

07/12/2016, 07:44

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

07/12/2016, 07:41

Conclusão para despacho

07/12/2016, 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

05/12/2016, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2016, 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2016, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/10/2016, 23:59

Lavrada Certidão

04/10/2016, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2016, 10:18

Conclusão para decisão

29/06/2016, 12:10

Processo Corretamente Autuado

22/04/2016, 12:41

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:35

Conclusão para ato diverso de sentença

15/01/2015, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

10/12/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2014, 15:44

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/08/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

14/08/2014, 08:48

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Devedor ou Bens não Localizados

14/08/2014, 08:48

Protocolizada Petição

13/08/2014, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

08/08/2014, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/07/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2014, 11:47

Despacho - Mero expediente

02/04/2014, 14:50

Juntado(a)

18/02/2014, 13:16

Conclusão para Despacho/Decisão

16/01/2014, 11:19

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

25/09/2013, 15:32

Despacho - Mero expediente

25/09/2013, 14:59

Conclusão para Despacho/Decisão

31/07/2013, 17:11

Despacho - Mero expediente

14/06/2013, 17:37

Conclusão para Despacho/Decisão

29/05/2013, 17:36

Protocolizada Petição

29/05/2013, 16:56

Despacho - Mero expediente

07/05/2013, 12:01

Conclusão para Despacho/Decisão

25/04/2013, 17:52

Protocolizada Petição

25/04/2013, 15:36

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

20/04/2012, 10:04

Distribuído por sorteio

15/02/2012, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 15:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/12/2024, 08:15

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 15:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 10:41

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:30

SENTENÇA

•20/06/2022, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2022, 17:12

DECISÃO

•29/03/2019, 15:19

DESPACHO

•24/11/2017, 15:47

DESPACHO

•07/12/2016, 07:44

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:35

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 15:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/12/2024, 08:15

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 15:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 10:41

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:30

SENTENÇA

•20/06/2022, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2022, 17:12

DECISÃO

•29/03/2019, 15:19

DESPACHO

•24/11/2017, 15:47

DESPACHO

•07/12/2016, 07:44

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:35

DESPACHO

•02/04/2014, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2014, 13:16

DESPACHO

•25/09/2013, 14:59

DESPACHO

•14/06/2013, 17:37

DESPACHO

•07/05/2013, 12:01

DESPACHO

•20/04/2012, 10:04