Execução Fiscal 0029369-07.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

SHARLES GOMES SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MENDES LIMA

OAB/TO 10320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029369-07.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: SHARLES GOMES SOUSA ADVOGADO(A): MARCOS MENDES LIMA (OAB TO010320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 07/06/2026 - PETIÇÃO

17/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 22:26

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:19

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:48

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:01

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:59

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0029369-07.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: SHARLES GOMES SOUSA ADVOGADO(A): MARCOS MENDES LIMA (OAB TO010320) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a manifestação referente à intimação efetuada nos autos, ou seu decurso de prazo. Após, venham-me conclusos. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:57

Mero expediente

07/04/2026, 17:57

Documento (Certidão)

06/04/2026, 20:16

Todas as movimentações(108)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029369-07.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: SHARLES GOMES SOUSA ADVOGADO(A): MARCOS MENDES LIMA (OAB TO010320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 07/06/2026 - PETIÇÃO

17/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 22:26

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:19

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:48

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:01

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:59

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0029369-07.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: SHARLES GOMES SOUSA ADVOGADO(A): MARCOS MENDES LIMA (OAB TO010320) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a manifestação referente à intimação efetuada nos autos, ou seu decurso de prazo. Após, venham-me conclusos. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:57

Mero expediente

07/04/2026, 17:57

Documento (Certidão)

06/04/2026, 20:16

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:50

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 19:10

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029369-07.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: SHARLES GOMES SOUSA ADVOGADO(A): MARCOS MENDES LIMA (OAB TO010320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 19/11/2025 - PETIÇÃO

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 16:42

Expedida/certificada

11/02/2026, 16:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 12:18

Documento (Certidão)

11/02/2026, 05:35

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:39

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:39

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2025, 12:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:07

Confirmada

29/11/2025, 21:49

Expedida/certificada

19/11/2025, 17:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:47

Documento (Certidão)

04/11/2025, 00:30

Documento (Certidão)

29/10/2025, 22:33

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:08

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:24

Documento (Alvará)

08/10/2025, 07:01

Ato ordinatório (Certidão)

07/10/2025, 12:46

Expedição de documento (Alvará)

06/10/2025, 17:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0029369-07.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: SHARLES GOMES SOUSA ADVOGADO(A): MARCOS MENDES LIMA (OAB TO010320) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SHARLES GOMES SOUSA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$5.605,98 (cinco mil seiscentos e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme comprovante acostado ao evento 55.3. Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito. Eis o breve relato do essencial. DECIDO. Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente. ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 58.1 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ R$5.605,98 (cinco mil seiscentos e cinco reais e noventa e oito centavos); Em regular prosseguimento do feito, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 20:15

Expedição de alvará de levantamento

30/09/2025, 20:15

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 15:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:20

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 16:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:25

Documento (Certidão)

20/06/2025, 04:36

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:34

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 08:52

Documento (Alvará)

07/03/2025, 15:32

Documento (Alvará)

07/03/2025, 15:32

Documento (Alvará)

07/03/2025, 15:32

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

12/02/2025, 19:15

Expedição de documento (Alvará)

12/02/2025, 17:38

Expedição de documento (Alvará)

12/02/2025, 17:38

Expedição de documento (Alvará)

12/02/2025, 17:38

Expedição de alvará de levantamento

06/02/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 15:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:29

Documento (Certidão)

19/12/2024, 20:52

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 15:46

Ato ordinatório (Certidão)

06/11/2024, 15:46

Publicação

04/09/2024, 13:59

Juntada

02/09/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 17:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/08/2024, 18:26

Mandado

05/08/2024, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2024, 14:30

Documento (Informações)

05/08/2024, 11:59

Documento (Informações)

17/06/2024, 14:26

Documento (Informações)

04/06/2024, 12:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:43

Documento (Certidão)

18/01/2024, 19:05

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 16:17

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2023, 16:02

Mandado

19/09/2023, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2023, 15:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:15

Documento (Certidão)

03/08/2023, 11:23

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 13:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/07/2023, 07:23

Mandado

10/05/2023, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2023, 08:31

Documento (Informações)

22/03/2023, 07:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2022, 17:09

Mandado

19/10/2022, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2022, 13:51

Mero expediente

26/09/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 17:48

Ato ordinatório

03/08/2022, 17:48

Distribuição (sorteio)

02/08/2022, 09:59

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 00:00