Execução Fiscal 0029645-38.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

SAIRA LEANA MESSIAS GALVÃO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ALMEIDA MONTEIRO

OAB/DF 70224

·

Representa: Réu

LUCAS ALMEIDA MONTEIRO

OAB/DF 070224·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029645-38.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: SAIRA LEANA MESSIAS GALVÃO ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA MONTEIRO (OAB DF070224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 07/06/2026 - PETIÇÃO

17/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 23:16

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:47

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:08

Documento (Certidão)

23/04/2026, 18:47

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2026, 12:59

Ato ordinatório (Certidão)

07/04/2026, 12:59

Documento (Alvará)

02/04/2026, 07:17

Expedição de documento (Alvará)

31/03/2026, 15:50

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:44

Confirmada

23/01/2026, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:39

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029645-38.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: SAIRA LEANA MESSIAS GALVÃO ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA MONTEIRO (OAB DF070224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 07/06/2026 - PETIÇÃO

17/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 23:16

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:47

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:08

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 18:47

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2026, 12:59

Ato ordinatório (Certidão)

07/04/2026, 12:59

Documento (Alvará)

02/04/2026, 07:17

Expedição de documento (Alvará)

31/03/2026, 15:50

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:44

Confirmada

23/01/2026, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0029645-38.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: SAIRA LEANA MESSIAS GALVÃO ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA MONTEIRO (OAB DF070224) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SAIRA LEANA MESSIAS GALVÃO objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 202,11 (duzentos e dois reais e onze centavos). Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud. Eis o breve relato do essencial. DECIDO. Considerando a penhora realizada em desfavor da parte executada, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente. ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no evento 77, PET1 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 202,11 (duzentos e dois reais e onze centavos). Em regular prosseguimento do feito, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 14:50

Expedição de alvará de levantamento

13/01/2026, 14:50

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2025, 15:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 07:58

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:51

Outras Decisões

22/10/2025, 12:06

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 12:13

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:05

Documento (Certidão)

15/08/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029645-38.2022.8.27.2729/TO RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA EXECUTADO: SAIRA LEANA MESSIAS GALVÃO ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA MONTEIRO (OAB DF070224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 06/08/2025 - PETIÇÃO

11/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 13:50

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:22

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2025, 13:58

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:29

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 20:30

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:21

Documento (Informações)

21/03/2025, 13:13

Movimentação processual

21/03/2025, 13:02

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Documento (Informações)

07/03/2025, 14:24

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:21

Documento (Informações)

21/02/2025, 16:15

Documento (Informações)

20/02/2025, 07:54

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 15:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:11

Documento (Certidão)

19/12/2024, 20:46

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:59

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Ato ordinatório

28/10/2024, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 13:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:13

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Convenção das Partes

23/02/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 17:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:10

Documento (Informações)

16/01/2024, 16:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 10:28

Ato ordinatório (Certidão)

29/11/2023, 17:36

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/11/2023, 14:16

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

13/11/2023, 14:15

Ato ordinatório (Certidão)

13/11/2023, 14:15

Documento

13/11/2023, 14:03

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/11/2023, 14:02

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

09/11/2023, 12:59

Ato ordinatório (Certidão)

28/08/2023, 14:31

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:02

Documento (Certidão)

03/08/2023, 11:03

Publicação

06/07/2023, 17:21

Publicação

06/07/2023, 17:21

Juntada

03/07/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 12:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 13:24

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:16

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 12:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2023, 08:56

Mandado

08/03/2023, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2023, 10:44

Documento (Informações)

01/03/2023, 07:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/10/2022, 19:28

Mandado

03/10/2022, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2022, 16:40

Mero expediente

26/09/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 15:18

Ato ordinatório

03/08/2022, 15:17

Distribuição (sorteio)

03/08/2022, 09:15

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•11/08/2025, 00:00