Execução Fiscal 5000283-28.2007.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.502,71

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ELIANA AVELAR CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO

OAB/TO 1807·CPF·Representa: Réu

ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO

OAB/TO 64·CPF·Representa: Réu

LUANNA CAROLINNE LUSTOSA PARANAGUÁ

OAB/TO 4515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000283-28.2007.8.27.2729/TO EXECUTADO: ELIANA AVELAR CHAVES ADVOGADO(A): POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO (OAB TO01807B) ADVOGADO(A): ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO (OAB TO00064B) ADVOGADO(A): LUANNA CAROLINNE LUSTOSA PARANAG

09/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

06/11/2025, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

30/10/2025, 17:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/10/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 180

08/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 180

07/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 180

06/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

02/10/2025, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

01/10/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:00

Protocolizada Petição

09/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:25

Todas as movimentações(187)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000283-28.2007.8.27.2729/TO EXECUTADO: ELIANA AVELAR CHAVES ADVOGADO(A): POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO (OAB TO01807B) ADVOGADO(A): ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO (OAB TO00064B) ADVOGADO(A): LUANNA CAROLINNE LUSTOSA PARANAG

09/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

06/11/2025, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

30/10/2025, 17:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/10/2025, 14:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 180

08/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 180

07/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 180

06/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

02/10/2025, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

01/10/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:00

Protocolizada Petição

09/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

04/09/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:53

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

11/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

08/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

07/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

05/08/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

15/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

14/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

11/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

09/07/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

04/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:26

Despacho - Mero expediente

03/04/2025, 11:26

Protocolizada Petição

26/03/2025, 15:42

Conclusão para decisão

14/03/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/03/2025, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

13/03/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2025, 14:50

Despacho - Mero expediente

10/03/2025, 14:50

Conclusão para decisão

28/02/2025, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

26/02/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

04/12/2024, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/10/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192073632024

09/10/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:46

Lavrada Certidão

08/10/2024, 12:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192073632024

07/10/2024, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

18/09/2024, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

02/09/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:25

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

31/07/2024, 17:25

Conclusão para despacho

15/07/2024, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

08/07/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

01/07/2024, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:29

Juntada - Informações

11/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2024, 16:29

Expedido Ofício

24/05/2024, 14:50

Despacho - Mero expediente

23/05/2024, 15:48

Conclusão para despacho

17/05/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/05/2024, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

14/05/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:39

Protocolizada Petição

06/05/2024, 14:58

Protocolizada Petição

20/03/2024, 15:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 16:27

Conclusão para decisão

24/11/2023, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

24/11/2023, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

27/09/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

27/07/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/07/2023, 23:59

Lavrada Certidão

11/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/07/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192039962023

29/06/2023, 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192039952023

29/06/2023, 07:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192039952023

26/06/2023, 17:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192039962023

26/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:44

Decisão - Outras Decisões

21/06/2023, 17:05

Conclusão para despacho

30/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/03/2023, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

30/03/2023, 16:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192015822023

25/03/2023, 06:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192015832023

25/03/2023, 06:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192015842023

25/03/2023, 06:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192015812023

25/03/2023, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015812023

23/03/2023, 17:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015822023

23/03/2023, 17:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015832023

23/03/2023, 17:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015842023

23/03/2023, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

21/03/2023, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2023, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

28/02/2023, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 61 e 62

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:41

Decisão - Outras Decisões

23/01/2023, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2023, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2023, 16:32

Juntada - Informações

12/12/2022, 17:05

Conclusão para despacho

26/10/2022, 16:31

Protocolizada Petição

19/10/2022, 10:55

Juntada - Informações

04/10/2022, 17:22

Juntada - Informações

03/10/2022, 03:34

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/06/2020, 16:30

Conclusão para despacho

27/05/2020, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

25/05/2020, 01:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

07/05/2020, 00:03

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2020, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

19/03/2020, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

28/02/2020, 23:59

Conclusão para despacho

18/02/2020, 14:36

Juntada - Informações

18/02/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2020, 14:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 10:13

Lavrada Certidão

16/07/2018, 11:42

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 11:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

16/07/2018, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

22/02/2018, 00:05

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2018, 16:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/08/2017, 14:11

Juntada - Outros documentos

20/02/2017, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

20/10/2016, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/10/2016, 23:59

Lavrada Certidão

28/09/2016, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2016, 14:44

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 08:17

Processo Corretamente Autuado

01/09/2015, 11:34

Conclusão para ato diverso de sentença

11/05/2015, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

09/04/2015, 00:01

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00107151620158272729

07/04/2015, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/03/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2015, 07:17

Decisão - Não-Recebimento - Recurso

25/02/2015, 17:03

Protocolizada Petição

15/10/2014, 08:59

Conclusão para Despacho/Decisão

09/10/2014, 09:36

Lavrada Certidão

26/09/2014, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

26/09/2014, 00:03

Protocolizada Petição

25/09/2014, 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

25/09/2014, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/09/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2014, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2014, 14:42

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

25/03/2014, 14:16

Conclusão para Despacho/Decisão

14/03/2014, 14:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

14/03/2014, 14:24

Protocolizada Petição

12/03/2014, 15:22

Juntado(a)

17/02/2014, 15:41

Juntado(a)

31/01/2014, 17:36

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

28/01/2014, 18:23

Conclusão para Despacho/Decisão

08/01/2014, 10:07

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/09/2013, 16:19

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

24/09/2013, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 11:26

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2024, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2020, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2020, 11:50

SENTENÇA

•18/02/2020, 14:36

CERTIDÃO

•23/08/2017, 14:11

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 11:26

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2024, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2020, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2020, 11:50

SENTENÇA

•18/02/2020, 14:36

CERTIDÃO

•23/08/2017, 14:11

DECISÃO

•20/02/2017, 14:05

DESPACHO

•22/09/2015, 08:17

DECISÃO

•25/02/2015, 17:03

DECISÃO

•25/03/2014, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 15:41

DECISÃO

•28/01/2014, 18:23