EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 55.889,30
Órgão julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
Partes do Processo
GERALDINO DIAS CAVALCANTE
CPF
Autor
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CNPJ
Reu
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
Reu
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BERNARDINO DE ABREU NETO
OAB/TO 4232·CPF·Representa: Autor
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156·CPF·Representa: Autor
ROGÉRIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155·CPF·Representa: Autor
DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA
OAB/TO 10864·CPF·Representa: Réu
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 12:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 12:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 16:35
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:09
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262
11/03/2026, 16:36
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 262
05/03/2026, 02:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 262
04/03/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/03/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 262
03/03/2026, 16:43
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
03/03/2026, 16:23
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 16:43
DECISÃO
•03/03/2026, 16:23
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262
11/03/2026, 16:36
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 262
05/03/2026, 02:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 262
04/03/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/03/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 262
03/03/2026, 16:43
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
03/03/2026, 16:23
Conclusão para decisão
03/03/2026, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2026, 16:17
Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 16:17
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOMNT1ECIV/2025/002102 processada no TJTO com o No. 00042811520268272700/TJTO
02/03/2026, 17:43
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/03/2026, 17:43
Lavrada Certidão
26/02/2026, 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 250
18/02/2026, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249
10/02/2026, 15:35
Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 249
10/02/2026, 02:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 249
09/02/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/02/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 249
06/02/2026, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 17:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
06/02/2026, 15:24
Conta Atualizada
06/02/2026, 15:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2026, 15:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
06/02/2026, 14:46
Lavrada Certidão
27/10/2025, 17:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 236
16/09/2025, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
16/09/2025, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
16/09/2025, 22:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
11/09/2025, 16:39
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 234
11/09/2025, 03:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 234
10/09/2025, 02:34
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 234
09/09/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 16:57
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV
09/09/2025, 10:17
Conta Atualizada
09/09/2025, 10:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2025, 17:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
03/09/2025, 17:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215
05/07/2025, 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211
01/07/2025, 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 215
27/06/2025, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 214
24/06/2025, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
24/06/2025, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
24/06/2025, 14:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 213
23/06/2025, 09:48
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
20/06/2025, 02:59
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 209
20/06/2025, 02:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
18/06/2025, 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 209
18/06/2025, 02:24
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
17/06/2025, 17:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 209
17/06/2025, 17:21
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV
17/06/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 17:02
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 17:01
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
17/06/2025, 17:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX
02/04/2025, 17:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
02/04/2025, 13:12
Lavrada Certidão
02/04/2025, 13:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025, 12:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
02/04/2025, 12:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 193
02/04/2025, 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
31/03/2025, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 193 e 195
29/03/2025, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
25/03/2025, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
25/03/2025, 15:54
Despacho - Mero expediente
20/03/2025, 19:34
Conclusão para despacho
20/03/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 17:45
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV
19/03/2025, 13:28
Conta Atualizada
19/03/2025, 13:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2025, 12:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
19/03/2025, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 12:06
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 12:01
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV
18/03/2025, 17:54
Lavrada Certidão
14/03/2025, 17:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX
14/03/2025, 17:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
26/12/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
26/12/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/12/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 17:45
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV
07/11/2024, 15:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX
23/10/2024, 16:44
Lavrada Certidão
23/10/2024, 16:43
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/10/2024, 16:37
Conclusão para decisão
23/10/2024, 16:37
Despacho - Mero expediente
18/10/2024, 21:04
Conclusão para decisão
16/10/2024, 13:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165
16/10/2024, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/10/2024, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/10/2024, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/10/2024, 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
15/10/2024, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 18:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
09/10/2024, 17:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2024, 16:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
18/09/2024, 15:25
Despacho - Mero expediente
17/09/2024, 18:20
Conclusão para despacho
11/09/2024, 13:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 151
04/09/2024, 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
02/09/2024, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 151 e 152
01/09/2024, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
26/08/2024, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/08/2024, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/08/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 13:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
21/08/2024, 21:41
Conta Atualizada
21/08/2024, 21:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2024, 17:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
21/08/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 17:43
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/08/2024, 16:47
Conclusão para decisão
20/08/2024, 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
18/07/2024, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139