Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038291-66.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038291-66.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038291-66.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: MARCELA BARROSO MENEZES ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 94 - 16/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 93 - 16/06/2026 - Realizado Cálculo de Tributos

17/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:56

Documento (Certidão)

06/05/2026, 19:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038291-66.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELA BARROSO MENEZES ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se o(s) alvará(s) judiciais eletrônicos com base no(s0 valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial; observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria n.º 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, inclusive as retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo, nos termos da Portaria n° 1.540/2024. À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), para observar: i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. Expeça-se o necessário. Após o pagamento do alvará judicial eletrônico e o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 11:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 17:39

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 17:38

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 12:57

Paga

09/04/2026, 12:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 09:04

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038291-66.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELA BARROSO MENEZES ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se o(s) alvará(s) judiciais eletrônicos com base no(s0 valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial; observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria n.º 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, inclusive as retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo, nos termos da Portaria n° 1.540/2024. À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), para observar: i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. Expeça-se o necessário. Após o pagamento do alvará judicial eletrônico e o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/05/2026, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Paga

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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