Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001887-98.2024.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.766,66

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

DEUZIRENE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STÉFANY FERREIRA MACHADO

OAB/TO 11732·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Carta pelo Correio - 5 cartas

11/05/2026, 14:25

Protocolizada Petição

26/04/2026, 23:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

20/02/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

10/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:11

Expedido Alvará

06/02/2026, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 18:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:56

Conclusão para despacho

16/12/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 16:03

Todas as movimentações(78)

Expedido Carta pelo Correio - 5 cartas

11/05/2026, 14:25

Protocolizada Petição

26/04/2026, 23:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

20/02/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:56

10/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:11

Expedido Alvará

06/02/2026, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 18:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:56

Conclusão para despacho

16/12/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 00:13

Protocolizada Petição

12/11/2025, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

12/11/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

05/11/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/11/2025, 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

03/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/11/2025, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

06/08/2025, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

01/08/2025, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

31/07/2025, 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

26/07/2025, 00:58

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

23/07/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/07/2025, 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

22/07/2025, 02:19

Protocolizada Petição

21/07/2025, 20:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

21/07/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/07/2025, 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

17/07/2025, 14:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/07/2025, 16:11

Conclusão para despacho

16/07/2025, 15:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

16/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:43

Trânsito em Julgado

16/07/2025, 15:42

Protocolizada Petição

10/07/2025, 23:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

09/07/2025, 21:28

Conclusão para julgamento

09/07/2025, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

28/06/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:50

Protocolizada Petição

26/05/2025, 19:46

Protocolizada Petição

20/05/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:55

Despacho - Mero expediente

07/05/2025, 13:49

Conclusão para despacho

05/05/2025, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2025, 15:46

Despacho - Mero expediente

31/03/2025, 15:46

Conclusão para despacho

28/03/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOPEI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)

22/02/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/02/2025, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

19/02/2025, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2025, 13:56

Despacho - Mero expediente

17/02/2025, 21:35

Conclusão para decisão

10/02/2025, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

09/02/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2024, 09:46

Despacho - Mero expediente

09/12/2024, 17:04

Conclusão para decisão

05/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:08

Processo Corretamente Autuado

27/11/2024, 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

17/11/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 16:11

SENTENÇA

•09/07/2025, 21:28

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 21:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 14:08