Execução Fiscal 0001263-92.2022.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MARIZETE DA SILVA E CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON TIBURCIO DOS SANTOS

OAB/TO 6012

·

CPF

·

Representa: Réu

ROBSON TIBURCIO DOS SANTOS

OAB/TO 06012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0001263-92.2022.8.27.2710/TO RÉU: MARIZETE DA SILVA E CASTRO ADVOGADO(A): ROBSON TIBURCIO DOS SANTOS (OAB TO06012A) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, intime-se as partes e seus procuradores para ciência da decisão proferida no evento 92, que acolheu os embargos de declaração, tornou sem efeito a suspensão do feito e determinou o prosseguimento da execução, com penhora do veículo de placa MXF8383, nos termos do dispositivo.

07/07/2026, 00:00

Mandado

06/07/2026, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2026, 13:53

Ato ordinatório (Certidão)

06/07/2026, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2026, 13:17

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:14

Ato ordinatório

06/07/2026, 13:13

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:10

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:10

Ato ordinatório

06/07/2026, 13:09

Outras Decisões

02/07/2026, 23:06

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 15:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 10:54

Todas as movimentações(102)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0001263-92.2022.8.27.2710/TO RÉU: MARIZETE DA SILVA E CASTRO ADVOGADO(A): ROBSON TIBURCIO DOS SANTOS (OAB TO06012A) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, intime-se as partes e seus procuradores para ciência da decisão proferida no evento 92, que acolheu os embargos de declaração, tornou sem efeito a suspensão do feito e determinou o prosseguimento da execução, com penhora do veículo de placa MXF8383, nos termos do dispositivo.

07/07/2026, 00:00

Mandado

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

06/07/2026, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2026, 13:53

Ato ordinatório (Certidão)

06/07/2026, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2026, 13:17

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:14

Ato ordinatório

06/07/2026, 13:13

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:10

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:10

Ato ordinatório

06/07/2026, 13:09

Outras Decisões

02/07/2026, 23:06

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 15:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 10:54

Confirmada

26/06/2026, 23:59

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001263-92.2022.8.27.2710/TO RÉU: MARIZETE DA SILVA E CASTRO ADVOGADO(A): ROBSON TIBURCIO DOS SANTOS (OAB TO06012A) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela Fazenda Pública nos eventos 16 e 25. SUSPENDO o curso da presente execução fiscal, em razão do parcelamento do crédito representado pela CDA nº C-2965/2021, nos termos do art. 151, VI, do CTN. MANTENHAM-SE as constrições e garantias já efetivadas antes da concessão do parcelamento, nos termos do art. 3º da Lei Estadual nº 3.014/2015, especialmente porque a própria exequente informou que a constrição em numerário antecedeu o parcelamento formalizado em 20/06/2023. Fica vedado, por ora, o levantamento de valores ou a desconstituição de garantias anteriormente constituídas, salvo ulterior notícia de quitação integral do débito, revogação do parcelamento ou decisão superveniente em sentido diverso. INTIME-SE a Fazenda Pública para que comunique nos autos eventual rompimento do parcelamento ou quitação integral, hipótese em que os autos deverão voltar conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento ou extinção do feito. DURANTE a suspensão, aguarde-se o feito no localizador próprio.

17/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 15:16

Por decisão judicial

05/06/2026, 21:57

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 13:00

Ato ordinatório (Certidão)

03/03/2026, 12:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:28

Confirmada

24/10/2025, 11:28

Expedida/certificada

21/10/2025, 13:14

Documento

14/10/2025, 13:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:10

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2025, 17:24

Ato ordinatório

22/09/2025, 17:24

Documento (Alvará)

19/09/2025, 07:11

Documento (Alvará)

19/09/2025, 07:11

Documento (Alvará)

19/09/2025, 07:11

Documento (Alvará)

19/09/2025, 07:11

Documento (Alvará)

19/09/2025, 07:11

Expedição de documento (Alvará)

17/09/2025, 17:10

Expedição de documento (Alvará)

17/09/2025, 17:09

Expedição de documento (Alvará)

17/09/2025, 17:09

Expedição de documento (Alvará)

17/09/2025, 17:09

Expedição de documento (Alvará)

17/09/2025, 17:09

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:17

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:19

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001263-92.2022.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS RÉU: MARIZETE DA SILVA E CASTRO ADVOGADO(A): ROBSON TIBURCIO DOS SANTOS (OAB TO06012A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 09/06/2025 - Juntada Informações Evento 46 - 08/06/2025 - Decisão Outras Decisões

01/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 15:14

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:34

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:04

Expedida/certificada

18/08/2025, 16:43

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:09

Confirmada

29/07/2025, 16:09

Expedida/certificada

25/07/2025, 13:15

Documento (Informações)

09/06/2025, 13:10

Outras Decisões

08/06/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:58

Ato ordinatório (Certidão)

14/11/2024, 14:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 09:53

Expedida/certificada

29/07/2024, 14:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 18:52

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2024, 11:37

Mandado

12/03/2024, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2024, 12:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2024, 13:33

Ato ordinatório (Certidão)

26/01/2024, 15:57

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:14

Documento (Certidão)

06/11/2023, 17:55

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 13:11

Mandado

24/10/2023, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2023, 13:10

Expedida/certificada

24/10/2023, 13:04

Documento (Informações)

30/08/2023, 13:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:14

Documento (Informações)

05/06/2023, 16:09

Outras Decisões

14/02/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 15:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 10:29

Por decisão judicial

20/10/2022, 11:26

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 17:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 10:16

Outras Decisões

31/08/2022, 18:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2022, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2022, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 17:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 17:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 18:08

Expedida/certificada

13/05/2022, 10:03

Expedição de documento (Carta)

13/05/2022, 10:02

Expedição de documento (Carta)

13/05/2022, 10:02

Outras Decisões

09/05/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 13:54

Ato ordinatório

05/05/2022, 13:54

Distribuição (sorteio)

05/05/2022, 11:49

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00