Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000008-63.1998.8.27.2707/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
DESPACHO/DECISÃO
Verifica-se que a parte exequente, nos eventos 84 e 90, requereu a penhora e avaliação dos imóveis matriculados sob os nºs 1.974 e 1.975 do Cartório de Registro de Imóveis de Araguatins/TO e nº 17.120 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO.
Todavia, da análise das certidões de inteiro teor acostadas aos autos, constata-se que os referidos imóveis já se encontram onerados por diversas constrições judiciais anteriormente registradas, dentre elas múltiplas penhoras decorrentes de execuções promovidas pela União Federal, FNDE, INCRA, Ministério Público Federal e outros credores, além de averbações de indisponibilidade de bens e gravames executórios.
Nesse contexto, considerando a pluralidade de constrições preexistentes e a aparente anterioridade de diversos credores na ordem de preferência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do interesse na efetivação da penhora requerida, esclarecendo, se entender pertinente, a utilidade prática da medida executiva diante dos ônus já existentes sobre os imóveis indicados, bem como eventual expectativa de satisfação do crédito exequendo.
Após, voltem conclusos para deliberação.
Datado e assinado eletronicamente.