Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002811-12.2019.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

HELIO APARECIDO DIAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROBSON DA SILVA

OAB/TO 4289·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:56

Conclusão para despacho

16/12/2025, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

14/11/2025, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 192

10/11/2025, 09:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

08/11/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

07/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

07/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

06/11/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/11/2025, 18:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

06/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

06/11/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

05/11/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

05/11/2025, 17:41

Todas as movimentações(208)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:56

Conclusão para despacho

16/12/2025, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:41

14/11/2025, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 192

10/11/2025, 09:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

08/11/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

07/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

07/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

06/11/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/11/2025, 18:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

06/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

06/11/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

05/11/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

05/11/2025, 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

05/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:11

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

05/11/2025, 17:11

Protocolizada Petição

25/07/2025, 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/07/2025, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

03/06/2025, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

30/05/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/05/2025, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

15/04/2025, 10:33

Conclusão para despacho

20/01/2025, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

11/11/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

17/10/2024, 14:22

Lavrada Certidão

17/10/2024, 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

13/08/2024, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

12/08/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/08/2024, 23:03

Trânsito em Julgado

02/08/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

02/08/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/06/2024, 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

17/06/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/06/2024, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2024, 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

13/06/2024, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2024, 15:17

Conclusão para julgamento

23/05/2024, 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

22/05/2024, 17:05

Juntada - Informações

21/05/2024, 14:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/05/2024, 10:46

Conclusão para julgamento

20/02/2024, 11:36

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 19/02/2024 15:50. Refer. Evento 132

20/02/2024, 11:36

Despacho - Mero expediente

20/02/2024, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 13:36

Conclusão para despacho

09/02/2024, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

03/02/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 03:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

14/12/2023, 08:44

Conclusão para decisão

13/12/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:20

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 19/02/2024 15:50

01/12/2023, 16:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo

30/11/2023, 16:53

Conclusão para despacho

27/11/2023, 12:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

27/11/2023, 08:21

Conclusão para julgamento

14/06/2023, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

14/06/2023, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

06/05/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

12/04/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

03/03/2023, 13:20

Juntada - Informações

15/12/2022, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

17/11/2022, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

04/11/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:07

Juntada - Informações

17/10/2022, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

10/10/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/10/2022, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

23/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:28

Despacho - Mero expediente

23/09/2022, 10:34

Conclusão para despacho

03/05/2022, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

09/04/2022, 00:02

Despacho - Mero expediente

24/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2022, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

08/03/2022, 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/03/2022, 12:43

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TO4.01N2GJ)

08/03/2022, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2022, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2022, 12:42

Despacho - Mero expediente

07/03/2022, 19:09

Conclusão para decisão

04/03/2022, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 09:54

Conclusão para decisão

22/02/2022, 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

22/02/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

18/08/2021, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

09/06/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 00:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

14/05/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/04/2021, 23:59

Audiência - Conciliação,Instrução e Julgamento - Realizada - Local Sala 03 - 05/04/2021 15:15. Refer. Evento 60

13/04/2021, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2021, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2021, 08:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

13/04/2021, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

12/04/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/04/2021, 23:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19

06/04/2021, 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Lavrada Certidão - 30/03/2021 18:22:47)

30/03/2021, 18:33

Lavrada Certidão

30/03/2021, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/03/2021, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/03/2021, 17:14

Audiência Designada - Conciliação,Instrução e Julgamento - Local Sala 03 - 05/04/2021 15:15

30/03/2021, 17:13

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2021, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

17/12/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

23/11/2020, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 17:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19

15/10/2020, 22:49

Conclusão para decisão

14/10/2020, 15:12

Lavrada Certidão

14/10/2020, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/08/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2020, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2020, 22:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV

31/07/2020, 16:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

31/07/2020, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN

27/07/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 17:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 17:04

Despacho - Visto em correição

18/06/2020, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

27/05/2020, 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

21/05/2020, 00:02

Conclusão para despacho

19/05/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/04/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/04/2020, 08:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27

07/04/2020, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2020, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2020, 20:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMNT1ECIV

31/03/2020, 17:51

Juntada - Informações

31/03/2020, 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOJUNMEDI

26/03/2020, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2020, 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMNT1ECIV

04/03/2020, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

20/12/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

10/12/2019, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

04/12/2019, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

30/11/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

16/11/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/11/2019, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/11/2019, 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOJUNMEDI

06/11/2019, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2019, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2019, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2019, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2019, 14:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

04/11/2019, 13:21

Conclusão para despacho

31/10/2019, 10:04

Processo Corretamente Autuado

31/10/2019, 10:03

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 23:03

SENTENÇA

•13/06/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2024, 10:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/02/2024, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 08:44

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2022, 10:34

DESPACHO

•24/03/2022, 17:45

Todos os documentos(27)

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 23:03

SENTENÇA

•13/06/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2024, 10:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/02/2024, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 08:44

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2022, 10:34

DESPACHO

•24/03/2022, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2022, 19:09

DECISÃO

•04/03/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 18:06

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/04/2021, 13:09

DECISÃO

•06/04/2021, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2021, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2020, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2020, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2020, 16:26

DECISÃO

•04/11/2019, 13:21