Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004108-97.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: GECILDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
SENTENÇA
ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, em razão da satisfação da obrigação.
09/07/2026, 00:00
Expedida/certificada
08/07/2026, 13:03
Expedida/certificada
08/07/2026, 13:03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/07/2026, 18:15
Conclusão (para julgamento)
23/06/2026, 17:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/06/2026, 16:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004108-97.2022.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
REQUERENTE: GECILDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 147 - 16/06/2026 - Lavrada Certidão
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004108-97.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: GECILDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
SENTENÇA
ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, em razão da satisfação da obrigação.
09/07/2026, 00:00
Expedida/certificada
08/07/2026, 13:03
Expedida/certificada
08/07/2026, 13:03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/07/2026, 18:15
Conclusão (para julgamento)
23/06/2026, 17:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/06/2026, 16:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004108-97.2022.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
REQUERENTE: GECILDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 147 - 16/06/2026 - Lavrada Certidão
17/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026, 16:02
Expedida/certificada
16/06/2026, 15:40
Ato ordinatório (Certidão)
16/06/2026, 15:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/06/2026, 22:12
Documento (Certidão)
11/05/2026, 12:51
Documento (Certidão)
11/05/2026, 12:40
Documento (Certidão)
23/04/2026, 16:29
Documento (Certidão)
10/04/2026, 10:05
Documento (Certidão)
06/04/2026, 18:03
Documento (Certidão)
01/04/2026, 15:26
Documento (Certidão)
30/03/2026, 17:23
Documento (Certidão)
27/03/2026, 17:00
Documento (Certidão)
27/03/2026, 16:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 15:36
Documento (Certidão)
09/03/2026, 14:43
Confirmada
08/03/2026, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004108-97.2022.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
REQUERENTE: GECILDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 128 - 26/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 17:21
Expedida/certificada
26/02/2026, 16:50
Enviada ao Tribunal
26/02/2026, 16:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 11:48
Confirmada
06/02/2026, 22:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 16:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004108-97.2022.8.27.2710/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR
REQUERENTE: GECILDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 118 - 27/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 12:20
Remessa (em diligência)
27/01/2026, 11:27
Preparada para Envio
27/01/2026, 11:26
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 17:40
Remessa (outros motivos)
26/09/2025, 17:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 16:50
Confirmada
20/09/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 09:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004108-97.2022.8.27.2710/TO
REQUERENTE: GECILDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
DESPACHO/DECISÃO
Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pela parte contadoria judicial e determino a intimação das partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se nos autos sobre a decisão de homologação.
No mesmo prazo:
(i) o ente devedor deverá informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor;
(ii) a parte exequente deverá indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.
INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO
Decorrido o prazo da intimação, adotem-se os seguintes expedientes:
1. remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe;
2. fica autorizada eventual renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO;
3. homologo, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO. No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo;
4. comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais;
5. fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação;
6. fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO;
7. caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.
Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos.
Expeça-se o necessário para cumprimento.
Cumpra-se.
11/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/09/2025, 16:30
Expedida/certificada
10/09/2025, 16:30
Expedição de precatório/rpv
03/09/2025, 15:51
Conclusão (para decisão)
12/08/2025, 17:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 19:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 10:46
Confirmada
27/07/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 14:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004108-97.2022.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
REQUERENTE: GECILDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 97 - 17/07/2025 - Conta Atualizada
Evento 94 - 16/07/2025 - Despacho Mero expediente
18/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 17:11
Expedida/certificada
17/07/2025, 16:40
Expedida/certificada
17/07/2025, 16:40
Remessa (outros motivos)
17/07/2025, 14:13
Atualização de conta
17/07/2025, 14:13
Recebimento
17/07/2025, 13:19
Remessa (em diligência)
17/07/2025, 00:06
Mero expediente
16/07/2025, 18:10
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 13:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 09:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004108-97.2022.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
REQUERENTE: GECILDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 87 - 31/03/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 17:40
Expedida/certificada
04/07/2025, 17:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 11:06
Documento (Certidão)
05/03/2025, 14:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 18:06
Confirmada
14/02/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 09:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 14:36
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 16:01
Expedida/certificada
04/02/2025, 14:47
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
04/02/2025, 14:46
Outras Decisões
14/01/2025, 16:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 16:37
Conclusão (para despacho)
22/11/2024, 18:01
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)
21/11/2024, 13:30
Trânsito em julgado
19/11/2024, 12:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 08:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 16:32
Confirmada
03/10/2024, 23:59
Ato ordinatório (Certidão)
23/09/2024, 15:38
Recebimento
20/09/2024, 11:32
Remessa (em grau de recurso)
14/06/2024, 16:18
Ato ordinatório (Certidão)
14/06/2024, 16:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 16:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 12:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 16:18
Documento (Certidão)
08/05/2024, 22:31
Confirmada
29/04/2024, 23:59
Confirmada
28/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/04/2024, 16:05
Expedida/certificada
18/04/2024, 16:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2024, 16:11
Conclusão (para julgamento)
17/04/2024, 17:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 09:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 10:43
Confirmada
14/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/03/2024, 14:45
Confirmada
01/03/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 17:43
Procedência em Parte
20/02/2024, 16:40
Conclusão (para julgamento)
08/02/2024, 14:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 11:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 08:53
Confirmada
05/02/2024, 23:59
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)