Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000396-92.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.910,62

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

SIMONE CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE SOARES FREITAS

OAB/TO 8219·CPF·Representa: Autor

WILSON MOREIRA ROSAL FILHO

OAB/TO 10617·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

28/04/2026, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

20/02/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:13

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:54

Protocolizada Petição

04/02/2026, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 21:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 21:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:57

Conclusão para despacho

16/12/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 16:14

Todas as movimentações(63)

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

28/04/2026, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

20/02/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:57

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:13

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:54

Protocolizada Petição

04/02/2026, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 21:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 21:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:57

Conclusão para despacho

16/12/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

13/11/2025, 10:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

13/11/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

06/11/2025, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/11/2025, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

05/11/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/11/2025, 18:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

04/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/11/2025, 18:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

06/08/2025, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

01/08/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

29/07/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

23/07/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/07/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

22/07/2025, 02:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

21/07/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

18/07/2025, 03:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

17/07/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/07/2025, 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

17/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 18:11

Conclusão para despacho

16/07/2025, 17:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

16/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:42

Trânsito em Julgado

16/07/2025, 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

09/07/2025, 15:12

Conclusão para julgamento

08/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/05/2025, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

23/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

22/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

15/04/2025, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 13:46

Despacho - Mero expediente

25/02/2025, 16:22

Conclusão para despacho

20/02/2025, 14:22

Processo Corretamente Autuado

20/02/2025, 14:22

Protocolizada Petição

12/02/2025, 15:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SIMONE CARDOSO DA SILVA - Guia 5659250 - R$ 258,66

12/02/2025, 15:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SIMONE CARDOSO DA SILVA - Guia 5659251 - R$ 139,11

12/02/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:11

SENTENÇA

•09/07/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 16:22