Execução Fiscal 0009406-47.2021.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0009406-47.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009406-47.2021.8.27.2729/TO RÉU: ANATOLIO CAMPOS DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) RÉU: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VALE DO PARAÍBA LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) DESPACHO/DECISÃO Considerando o acórdão proferido no Agravo de Instrumento n.º 0007237-38.2025.8.27.2700, que reconheceu a ilegitimidade passiva do executado Anatólio Campos de Souza Neto e determinou sua exclusão do polo passivo da execução fiscal, e tendo em vista a ausência de informações nos autos acerca do atual estágio processual do referido recurso e de eventual recurso excepcional interposto, determino à Serventia que certifique: a) Se houve trânsito em julgado do acórdão; b) Em caso negativo, se foi interposto Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário; c) A situação atual dos recursos eventualmente interpostos, informando, ainda, a existência de decisão atribuindo efeito suspensivo ao acórdão. Após a certificação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

17/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:15

Documento (Certidão)

16/04/2026, 16:17

Documento (Certidão)

06/04/2026, 17:58

Documento (Certidão)

01/04/2026, 15:19

Documento (Certidão)

30/03/2026, 17:14

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:52

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:51

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:51

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2026, 12:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 16:46

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:01

Documento (Certidão)

09/02/2026, 19:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Confirmada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

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