Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001170-93.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ISAAC SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

ROSIMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES

OAB/GO 50031·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

27/04/2026, 09:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

22/04/2026, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

16/04/2026, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

16/04/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

23/03/2026, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/02/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

10/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:14

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:51

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 12:33

Todas as movimentações(121)

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

27/04/2026, 09:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

22/04/2026, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

16/04/2026, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

16/04/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:55

23/03/2026, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/02/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

10/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

06/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:14

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:51

Expedido Alvará

06/02/2026, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 12:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/12/2025, 17:55

Conclusão para despacho

16/12/2025, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/12/2025, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

27/11/2025, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/11/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

17/11/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/11/2025, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

17/11/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

14/11/2025, 18:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

14/11/2025, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

12/08/2025, 16:41

Protocolizada Petição

06/08/2025, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

06/08/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/07/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/07/2025, 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

22/07/2025, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:03

Protocolizada Petição

16/07/2025, 15:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

16/07/2025, 09:53

Conclusão para despacho

04/06/2025, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

25/04/2025, 06:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2025, 13:05

Despacho - Mero expediente

31/01/2025, 13:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

30/01/2025, 18:24

Conclusão para despacho

30/01/2025, 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

28/01/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

28/01/2025, 16:04

Juntada - Informações

14/01/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/12/2024, 23:59

Trânsito em Julgado

19/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

19/12/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

27/11/2024, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

27/11/2024, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

03/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2024, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2024, 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

24/10/2024, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2024, 11:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/10/2024, 15:58

Conclusão para julgamento

19/09/2024, 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

17/09/2024, 16:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

16/09/2024, 11:24

Conclusão para julgamento

05/09/2024, 15:53

Protocolizada Petição

07/08/2024, 15:51

Protocolizada Petição

06/08/2024, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

29/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

28/05/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/05/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

11/04/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

06/03/2024, 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2024, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

28/11/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

09/11/2023, 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> SENUJ

14/09/2023, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/09/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/08/2023, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

21/08/2023, 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

18/08/2023, 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

18/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:43

Perícia agendada

18/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:43

Juntada - Informações

14/08/2023, 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

13/07/2023, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

06/07/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

29/06/2023, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

19/06/2023, 16:58

Juntada - Informações

19/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPORGG

19/06/2023, 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

19/06/2023, 16:24

Despacho - Mero expediente

19/06/2023, 15:57

Conclusão para despacho

16/06/2023, 17:03

Processo Corretamente Autuado

16/06/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 13:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 13:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 16:04

SENTENÇA

•24/10/2024, 11:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 15:57