Execução Fiscal 0004314-20.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 34.550,19

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

BRUNO BONDEZAN ALVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO RANZI

OAB/TO 7743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5920489, Subguia 181925 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 959,60

12/03/2026, 04:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

26/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

25/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004314-20.2023.8.27.2729/TO

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

24/02/2026, 18:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

24/02/2026, 17:54

Juntada - Certidão - BRUNO BONDEZAN ALVARES

24/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/03/2026. Parte BRUNO BONDEZAN ALVARES, Guia 5920489, Subguia 5602176. Fase de Conhecimento

24/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BRUNO BONDEZAN ALVARES - Guia 5920489 - R$ 959,60 - Fase de Conhecimento

24/02/2026, 17:53

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS

24/02/2026, 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

24/02/2026, 16:59

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(73)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5920489, Subguia 181925 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 959,60

12/03/2026, 04:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

26/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

25/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004314-20.2023.8.27.2729/TO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 18:25

PETIÇÃO

•11/02/2026, 14:36

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

24/02/2026, 18:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

24/02/2026, 17:54

Juntada - Certidão - BRUNO BONDEZAN ALVARES

24/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/03/2026. Parte BRUNO BONDEZAN ALVARES, Guia 5920489, Subguia 5602176. Fase de Conhecimento

24/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BRUNO BONDEZAN ALVARES - Guia 5920489 - R$ 959,60 - Fase de Conhecimento

24/02/2026, 17:53

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS

24/02/2026, 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

24/02/2026, 16:59

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:58

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2026, 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

11/02/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/02/2026, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

10/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0004314-20.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: BRUNO BONDEZAN ALVARES ADVOGADO(A): AUGUSTO RANZI (OAB TO007743) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente A&

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2026, 13:37

Conclusão para julgamento

04/02/2026, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

03/12/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/11/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192062022025

12/11/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:54

Lavrada Certidão

10/11/2025, 11:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192062022025

07/11/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

07/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:51

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

30/10/2025, 10:56

Conclusão para despacho

05/09/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

03/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/09/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

28/08/2025, 09:15

Protocolizada Petição

27/08/2025, 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

13/08/2025, 11:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/08/2025, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:26

Protocolizada Petição

05/06/2025, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

12/09/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:42

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

01/09/2023, 16:42

Conclusão para decisão

26/06/2023, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

23/06/2023, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/05/2023, 23:59

Lavrada Certidão

02/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:16

Protocolizada Petição

28/04/2023, 17:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

28/04/2023, 14:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

12/04/2023, 11:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/04/2023, 11:54

Despacho - Mero expediente

10/02/2023, 18:17

Conclusão para despacho

06/02/2023, 12:21

Processo Corretamente Autuado

06/02/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 10:12

SENTENÇA

•05/02/2026, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 10:56

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2023, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 18:17