Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023594-79.2020.8.27.2729/TO
REQUERENTE: IVALDO SOUSA SANTOS
ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)
ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte executada intimada dos termos do deespacho abaixo transcrito:
DESPACHO: "1.1. INTIME-SE o(a) executado(a) na forma do artigo 513, §2° do CPC, conforme a especificidade do caso concreto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput do Código de Processo Civil), sob pena de ser acrescido ao montante executado multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), (artigo 523, § 1° do Código de Processo Civil), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do CPC);"
17/06/2026, 00:00
Confirmada
08/02/2026, 21:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/02/2026, 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023594-79.2020.8.27.2729/TO
REQUERENTE: IVALDO SOUSA SANTOS
ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)
ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)
DESPACHO/DECISÃO
Ao considerar que o(s) precatório(s) expedido(s) nos autos foram pagos e baixados, DETERMINO que seja levantada a suspensão atribuída ao feito e, após, a intimação das partes para manifestarem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Nada requerido, venham os autos conclusos para extinção (julgamento).
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema.