Execução Fiscal 0010292-52.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 9.468,76

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

ROSIMAR DO ESPIRITO SANTO BARROS BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

RAMON BARROS BASTOS

OAB/TO 5956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

06/03/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

23/02/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

10/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0010292-52.2020.8.27.2706/TO RÉU: ROSIMAR DO ESPIRITO SANTO BARROS BASTOS ADVOGADO(A): RAMON BARROS BASTOS (OAB TO005956) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execu&

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:22

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

06/02/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:22

Conclusão para despacho

06/02/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

06/02/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:10

Todas as movimentações(118)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

06/03/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

23/02/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 13:10

10/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0010292-52.2020.8.27.2706/TO RÉU: ROSIMAR DO ESPIRITO SANTO BARROS BASTOS ADVOGADO(A): RAMON BARROS BASTOS (OAB TO005956) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execu&

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:22

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

06/02/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:22

Conclusão para despacho

06/02/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

06/02/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:10

Protocolizada Petição

08/01/2026, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2025, 14:56

Protocolizada Petição

08/12/2025, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

12/05/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:55

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

25/04/2025, 14:55

Conclusão para despacho

25/04/2025, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

25/04/2025, 11:07

Protocolizada Petição

31/03/2025, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:30

Protocolizada Petição

21/03/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/03/2025, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

13/03/2025, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025, 17:20

Despacho - Mero expediente

06/03/2025, 17:20

Conclusão para despacho

06/03/2025, 16:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

06/03/2025, 16:45

Protocolizada Petição

24/02/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 17:18

Conclusão para despacho

13/12/2024, 17:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/11/2024, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

21/10/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/09/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

17/09/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024, 17:16

Conclusão para despacho

17/09/2024, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

06/04/2022, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

08/03/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:36

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/02/2022, 15:50

Conclusão para despacho

17/02/2022, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

16/02/2022, 21:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162005862021

25/01/2022, 15:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162005872021

25/01/2022, 15:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162005882021

25/01/2022, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

15/12/2021, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

14/12/2021, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

07/12/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/12/2021, 23:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162005882021

25/11/2021, 16:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162005872021

25/11/2021, 16:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162005862021

25/11/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:09

Decisão - Outras Decisões

16/11/2021, 18:10

Conclusão para despacho

16/11/2021, 17:49

Protocolizada Petição

16/11/2021, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

16/11/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:05

Juntada - Informações

28/10/2021, 12:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/09/2021, 15:36

Conclusão para decisão

27/09/2021, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2021, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2021

20/07/2021, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/09/2021

20/07/2021, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

27/04/2021, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 12:50

Expedido Mandado

07/05/2020, 10:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 22/01/2021 11:16:12)

07/05/2020, 10:46

Despacho - Mero expediente

14/04/2020, 15:05

Conclusão para despacho

14/04/2020, 14:23

Processo Corretamente Autuado

14/04/2020, 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

26/03/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2022, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2021, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2021, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2020, 15:05