Execução Fiscal 5000834-07.2013.8.27.2726 - TJTO

Execução Fiscal 5000834-07.2013.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000834-07.2013.8.27.2726/TO RÉU: PRISCILLA LEAO DA SILVA MENEZES ADVOGADO(A): ROBERTO NOGUEIRA (OAB TO00726B) SENTENÇA Vistos os autos. ESTADO DO TOCANTINS propôs Execução Fiscal em face de RAFAEL LEAO DA SILVA - EPP, ambos qualificados nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito expostos na inicial. O Exequente informou que houve o pagamento do débito exequendo, conforme evento 242, PET1. É o relatório. Passo a decidir. O fato de a obrigação ter sido satisfeita perante o exequente configura reconhecimento da procedência do pedido, pois o fim de todo processo executivo é a satisfação do débito. Dessa forma, o processo deve ser extinto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando que sejam retirados os gravames que porventura existam sobre os bens imóveis e móveis do executado constantes nestes autos. Custas, taxas e demais despesas processuais pelo executado. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa. À COJUN para cobrança das custas. Publique-se. Intimem-se as partes (salvo se revel) para ciência e para, querendo, renunciem a prazo recursal. Cumpra-se. Miranorte – TO, data cientificada nos autos.

17/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

15/04/2026, 14:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:54

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 18:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000834-07.2013.8.27.2726/TO RELATOR: RICARDO GAGLIARDI RÉU: PRISCILLA LEAO DA SILVA MENEZES ADVOGADO(A): ROBERTO NOGUEIRA (OAB TO00726B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 234 - 13/02/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 233 - 13/02/2026 - Despacho Mero expediente

18/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 21:20

Expedida/certificada

13/02/2026, 20:50

Ato ordinatório

13/02/2026, 20:49

Mero expediente

13/02/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

30/12/2025, 21:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 14:56

Documentos

Sentença

•17/06/2026, 00:00

—

Documento (Informações)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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