Execução de Título Extrajudicial 0039594-81.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0039594-81.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0039594-81.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: JANAY GARCIA ADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413) EXEQUENTE: HOTEL TRIANGULO MINEIRO LTDA ADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413) DESPACHO/DECISÃO Expedida a ordem de bloqueio, e antes que ocorresse o seu término, o executado atravessou petição alegando impenhorabilidade dos valores, no importe de R$ 1.227,99. A resposta parcial da ordem foi juntada no evento 39, SISBAJUD1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da alegação do devedor. Após, concluso para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

17/06/2026, 00:00

Mero expediente

11/06/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 15:57

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:29

Exclusão do Juízo 100% Digital

15/05/2026, 16:33

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 16:32

Remessa

30/04/2026, 18:30

Mero expediente

26/04/2026, 20:43

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 15:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0039594-81.2025.8.27.2729/TO RELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTA EXEQUENTE: JANAY GARCIA ADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413) EXEQUENTE: HOTEL TRIANGULO MINEIRO LTDA ADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 07/11/2025 - PETIÇÃO

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 17:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0039594-81.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: JANAY GARCIA ADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413) EXEQUENTE: HOTEL TRIANGULO MINEIRO LTDA ADVOGADO(A): WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos os documentos imprescindíveis para a propositura da presente demanda: (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da(s) parte(s) autora(s), ou, subsidiariamente, a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço, acompanhado de documento com foto do titular da declaração. Obs.: em caso de pessoa jurídica sem comprovante de endereço em sua titularidade, requer-se uma declaração de endereço em favor da pessoa jurídica autora da ação apresentada em conjunto com o comprovante de endereço em titularidade de terceiro. Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Conforme entendimento deste magistrado, filiação não é circunstância apta a comprovar, por si só, domicílio em determinado local, devendo a parte autora observar a diretriz acima fixada. (X) Ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual, CONSIDERADOS OS ÚLTIMOS DOZES MESES CONTADOS DO PROTOCOLO DA AÇÃO, a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95; Este juízo entende que somente a apresentação do recibo do Simples Nacional, de Certidão simplificada, balancete ou similares, não é suficiente para demonstrar o faturamento bruto mensal da pessoa jurídica. É imprescindível a apresentação de relatório contábil detalhado, assinado por contador regularmente habilitado. (X) Ausente a juntada do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, com emissão pela Receita Federal não superior a três meses do protocolo da ação; Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s).

16/09/2025, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Exclusão do Juízo 100% Digital

Documento (Outros documentos)

Remessa

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(41)