Execução Fiscal 0010033-22.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0010033-22.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0010033-22.2019.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: SKALA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA EXECUTADO: SEBASTIÃO SOBRINHO GOMES DA CRUZ INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18477967 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de SEBASTIÃO SOBRINHO GOMES DA CRUZ, CPF/CNPJ: 808.093.591-20, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 124 da Execução Fiscal n.° 0010033-22.2019.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 16 de junho de 2026.

18/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

12/06/2026, 11:21

Documento (Informações)

07/05/2026, 16:53

Documento (Informações)

28/04/2026, 11:57

Mero expediente

05/03/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 17:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:54

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:01

Documento (Informações)

29/01/2026, 17:01

Outras Decisões

16/01/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 18:42

Documento (Certidão)

21/11/2025, 13:46

Mudança de Assunto Processual

12/11/2025, 14:47

Documento (Certidão)

04/11/2025, 02:04

Documentos

Edital

•18/06/2026, 00:00

—

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mudança de Assunto Processual

Documento (Certidão)

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