Execução Fiscal 0043775-28.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0043775-28.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0043775-28.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: J. C. DO NASCIMENTO - REFORMAS E REPAROS EDITAL Nº 18476542 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de J. C. DO NASCIMENTO - REFORMAS E REPAROS, CPF/CNPJ: 14.437.258/0001-64, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0043775-28.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20250002220, 20250002221, 20250002222, inscritas em 12/03/2025; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 34.228,11 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e onze centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 16 de junho de 2026.

18/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:30

Expedida/certificada

01/06/2026, 14:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2026, 11:16

Mandado

14/04/2026, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 09:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:48

Ato ordinatório

27/02/2026, 17:29

Documento (Informações)

27/02/2026, 17:28

Documento (Informações)

09/02/2026, 15:40

Documento (Informações)

14/01/2026, 12:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2025, 11:52

Mandado

06/11/2025, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 16:48

Outras Decisões

23/10/2025, 14:24

Documentos

Edital

•18/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Todas as movimentações(20)