Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053788-96.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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—

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em diligência)

29/07/2026, 15:52

Trânsito em julgado

29/07/2026, 15:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:42

Expedida/certificada

20/07/2026, 13:45

Ato ordinatório

20/07/2026, 13:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 09:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 19:14

Confirmada

27/06/2026, 02:56

Documento (Certidão)

26/06/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:03

Todas as movimentações(223)

Remessa (em diligência)

29/07/2026, 15:52

Trânsito em julgado

29/07/2026, 15:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

22/07/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:42

Expedida/certificada

20/07/2026, 13:45

Ato ordinatório

20/07/2026, 13:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 09:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 19:14

Confirmada

27/06/2026, 02:56

Documento (Certidão)

26/06/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:03

Expedida/certificada

17/06/2026, 12:08

Expedida/certificada

17/06/2026, 12:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2026, 16:55

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 14:46

Ato ordinatório (Certidão)

16/06/2026, 14:46

Documento (Informações)

11/06/2026, 13:29

Documento (Informações)

03/06/2026, 17:23

Documento (Informações)

29/05/2026, 14:48

Cancelada

29/05/2026, 14:43

Cancelada

29/05/2026, 14:43

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 16:47

Ato ordinatório (Certidão)

19/05/2026, 16:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:06

Documento (Certidão)

10/04/2026, 10:05

Documento (Certidão)

06/04/2026, 18:07

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 13:41

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:15

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:15

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 11:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 17:03

Remessa (em diligência)

20/02/2026, 16:39

Preparada para Envio

20/02/2026, 16:39

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 12:38

Remessa (em diligência)

21/10/2025, 09:40

Outras Decisões

20/10/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 11:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:50

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 13:30

Expedida/certificada

05/09/2025, 13:14

Expedida/certificada

05/09/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 16:34

Atualização de conta

04/09/2025, 16:33

Recebimento

04/09/2025, 12:35

Remessa (em diligência)

04/09/2025, 11:00

Remessa (em diligência)

03/09/2025, 15:27

Ato ordinatório (Certidão)

21/08/2025, 09:22

Remessa (em diligência)

05/06/2025, 15:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:13

Confirmada

28/05/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2025, 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:02

Expedida/certificada

22/05/2025, 10:30

Outras Decisões

21/05/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 19:17

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:08

Expedida/certificada

20/03/2025, 08:32

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 17:08

Recebimento

17/03/2025, 13:31

Remessa (em diligência)

17/03/2025, 09:20

Remessa (em diligência)

14/03/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 16:15

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 19:05

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:42

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:31

Mero expediente

29/10/2024, 08:42

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 17:03

Remessa (em diligência)

28/10/2024, 12:09

Remessa (em diligência)

22/10/2024, 15:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 18:25

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:35

Confirmada

01/10/2024, 11:35

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:26

Ato ordinatório

26/09/2024, 13:26

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:26

Ato ordinatório

26/09/2024, 13:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 19:23

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 19:34

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:12

Remessa (em diligência)

04/09/2024, 15:41

Atualização de conta

04/09/2024, 15:40

Recebimento

04/09/2024, 15:03

Ato ordinatório (Certidão)

04/09/2024, 14:56

Expedida/certificada

04/09/2024, 14:55

Outras Decisões

04/09/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 10:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 17:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 13:35

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 14:51

Mero expediente

06/08/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 13:10

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 15:48

Recebimento

25/07/2024, 16:26

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 15:51

Mero expediente

25/07/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 14:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 08:30

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 17:47

Expedida/certificada

09/07/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 15:10

Recebimento

09/07/2024, 14:47

Remessa (em diligência)

09/07/2024, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:44

Documento (Certidão)

27/06/2024, 00:19

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2024, 18:04

Expedição de precatório/rpv

13/06/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 14:07

Trânsito em julgado

13/06/2024, 14:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:27

Documento (Certidão)

08/05/2024, 22:38

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:20

Confirmada

24/04/2024, 11:20

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:35

Outras Decisões

19/04/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 14:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:29

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:40

Mero expediente

22/03/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 16:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 08:45

Documento (Certidão)

15/03/2024, 12:22

Documento (Certidão)

14/03/2024, 19:02

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 17:15

Mero expediente

01/02/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 15:22

Evolução da Classe Processual

01/02/2024, 15:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:01

Documento (Certidão)

01/01/2024, 06:48

Documento (Certidão)

31/12/2023, 19:18

Documento (Certidão)

30/12/2023, 03:42

Documento (Certidão)

29/12/2023, 01:51

Documento (Certidão)

28/12/2023, 10:59

Documento (Certidão)

26/12/2023, 04:16

Documento (Certidão)

22/12/2023, 13:20

Documento (Certidão)

20/12/2023, 04:46

Documento (Certidão)

19/12/2023, 01:57

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 15:27

Mero expediente

04/12/2023, 19:21

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 13:00

Retificação de Classe Processual

04/12/2023, 12:46

Recebimento

01/12/2023, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2020, 16:00

Ato ordinatório (Certidão)

22/10/2020, 15:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 17:20

Confirmada

26/09/2020, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

16/09/2020, 11:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 13:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 16:28

Confirmada

31/08/2020, 23:59

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/08/2020, 15:25

Movimentação processual

21/08/2020, 15:19

Movimentação processual

21/08/2020, 15:19

Movimentação processual

21/08/2020, 15:19

Conclusão (para decisão)

30/07/2020, 18:26

Movimentação processual

30/07/2020, 18:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

18/07/2020, 16:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 12:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 10:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 17:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 22:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 16:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 16:33

Confirmada

21/04/2020, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

07/04/2020, 16:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 20:38

Documento (Certidão)

22/03/2020, 23:04

Confirmada

21/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2020, 18:31

Procedência

10/03/2020, 18:31

Conclusão (para julgamento)

06/03/2020, 15:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 16:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 19:37

Confirmada

28/02/2020, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

18/02/2020, 22:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 23:05

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 09:23

Documento (Certidão)

28/01/2020, 18:47

Expedida/certificada

27/01/2020, 13:57

Ato ordinatório (Certidão)

27/01/2020, 13:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 10:31

Documento (Certidão)

21/01/2020, 21:44

Expedida/certificada

20/01/2020, 11:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 10:54

Confirmada

27/12/2019, 23:59

Expedida/Certificada

17/12/2019, 15:57

Mero expediente

17/12/2019, 08:14

Conclusão (para despacho; para decisão)

16/12/2019, 17:08

Ato ordinatório

16/12/2019, 17:06

Distribuição (sorteio)

16/12/2019, 16:00