Execução de Título Extrajudicial 0002328-23.2025.8.27.2709 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0002328-23.2025.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002328-23.2025.8.27.2709/TO EXEQUENTE: FERNANDO LOPES FONSECA ADVOGADO(A): NILOMAR DOS SANTOS FARIAS (OAB TO011163) ADVOGADO(A): VITORIA CORDEIRO FREIRE FARIAS (OAB TO011047) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar acerca do andamento da carta precatória protocolada junto ao juízo deprecado (evento 40, PET1) e promover o pagamento das despesas processuais pendentens, conforme certificado. Cumpra-se, Arraias, TO.Data certificada pelo sistema.

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 18:39

Ato ordinatório (Certidão)

02/06/2026, 18:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:55

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 04:02

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 04:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:38

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:34

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0002328-23.2025.8.27.2709/TO EXEQUENTE: FERNANDO LOPES FONSECA ADVOGADO(A): NILOMAR DOS SANTOS FARIAS (OAB TO011163) ADVOGADO(A): VITORIA CORDEIRO FREIRE FARIAS (OAB TO011047) ATO ORDINATÓRIO Por este ato fica a parte requerente INTIMADA para realizar o preparo da Carta Precatório no Juízo Deprecado, devendo juntar os comprovantes neste processo, para serem enviados com a missiva, em razão da necessidade do mesmo para protocolo da CP no destino. Arraias, data do protocolo eletrônico.

12/02/2026, 00:00

Documento (Informações)

11/02/2026, 16:48

Expedida/certificada

11/02/2026, 12:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002328-23.2025.8.27.2709/TO EXEQUENTE: FERNANDO LOPES FONSECA ADVOGADO(A): NILOMAR DOS SANTOS FARIAS (OAB TO011163) ADVOGADO(A): VITORIA CORDEIRO FREIRE FARIAS (OAB TO011047) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fundamento no art. 98, § 6º, do CPC, no arts. 162 e 163, do Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS, que institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como no art. 91, da Lei Estadual nº 1.287/01 (Código Tributário do Estado do Tocantins), defiro o parcelamento das custas processuais em 8 (oito) parcelas e o parcelamento da taxa judiciária em 2 (duas) vezes. 2. Anoto que: i) a primeira parcela das custas e a primeira parcela da taxa devem ser pagas em até 15 (quinze) dias; ii) as demais parcelas das custas vencem no mesmo dia dos meses subsequentes; e iii) a segunda parcela da taxa deve ser paga antes da conclusão dos autos para sentença (art. 163, § 3º, do Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS, e art. 91, II, da Lei Estadual nº 1.287/01). 3. Postergo a apreciação da inicial para após o pagamento da primeira parcela das custas e da taxa judiciária (art. 69, do Provimento nº 2/2023- CGJUS/ASJCGJUS). 4. Após a intimação da parte beneficiária acerca da presente decisão, proceda-se ao cadastro do parcelamento no sistema “DAJ – Parcelado", conforme determina o art. 167, § 1º, do Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 5. No caso de ausência ou insuficiência no pagamento de qualquer parcela, a secretaria deverá certificar e concluir os autos (art. 167, § 3º, do Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS). 6. Incumbe à parte beneficiária proceder ao pagamento de cada parcela na data estipulada (art. 168, Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS), independentemente de intimação, devendo, para tanto extrair do sistema DAJ, menu “DAJ Parcelado”, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br, o Documento de Arrecadação Judiciária relativo a cada parcela, utilizando o número do respectivo processo, bem como do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Intime-se. Cumpra-se. Arraias/TO, data certificada pelo sistema.

27/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Informações)

Expedida/certificada

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