Execução Fiscal 5000426-77.2003.8.27.2722 - TJTO

Execução Fiscal 5000426-77.2003.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000426-77.2003.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD RÉU: RAIMUNDA ALVES DE ARAUJO BORGES ADVOGADO(A): DANIEL DE ARAÚJO BORGES (OAB GO032037) ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 17/06/2026 - Juntada Informações

18/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 21:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000426-77.2003.8.27.2722/TO RÉU: RAIMUNDA ALVES DE ARAUJO BORGES ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280) DESPACHO/DECISÃO A executada requer o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, ao argumento de que se tratam de quantias depositadas em conta poupança, portanto impenhoráveis, nos termos do art. 833, X, do CPC. Todavia, os documentos acostados aos autos mostram-se insuficientes para a comprovação da alegada impenhorabilidade, porquanto consistem em meros registros unilaterais (prints de aplicativo bancário), não sendo aptos a demonstrar, de forma inequívoca, a natureza da conta, a origem dos valores e a ausência de movimentações que possam descaracterizar a proteção legal invocada. Assim, INTIME-SE a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar de forma idônea a natureza da conta (poupança); a origem dos valores bloqueados e a inexistência de movimentações que afastem a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. Por ora, MANTENHO a constrição. Intime-se. Cumpra-se. Gurupi - TO, data certificada no sistema.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 12:38

Mero expediente

08/05/2026, 13:47

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 14:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 08:54

Documento (Informações)

13/03/2026, 16:36

Documento (Informações)

13/03/2026, 16:32

Outras Decisões

20/02/2026, 14:10

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 19:40

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(122)